Por Janice Miranda
A Fenajufe obteve hoje a informação de que o Procurador da República do Amapá, Manoel Pastana, foi transferido para outro estado, no mês de dezembro. Na avaliação do diretor da Fenajufe e do Sindjuf-PA/AP, Waldson Silva, a transferência foi resultado das diversas ações da Fenajufe, do sindicato no Estado e de alguns servidores da Procuradoria da República do Amapá, que no final do ano passado denunciaram uma série de irregularidade que estariam sendo praticadas pela administração do órgão, com o aval do próprio Manoel Pastana.
Em novembro do ano passado, a Fenajufe foi informada, por meio do Sindjuf, de indícios de irregularidades e que um grupo de servidores estava sendo perseguido pela administração da Procuradoria. Na Plenária Nacional da Fenajufe, no final de novembro, as denúncias foram apresentadas aos delegados, que aprovaram uma moção de repúdio às atitudes da administração e do procurador.
No dia 18 de dezembro de 2003, a Fenajufe encaminhou a vários órgãos a moção e a denúncia aprovadas na XI Plenária Nacional da Fenajufe. A denúncia foi encaminhada ao Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles; a todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e ao controlador geral da República, Waldir Pires. Junto ao texto, foram anexados vários documentos que comprovam as perseguições sofridas pelos servidores praticadas pela administração do órgão.
As denúncias estão sendo apuradas e o diretor Waldson Silva reforça a importância da luta dos servidores da Procuradoria do Amapá, com o apoio da Fenajufe e do Sindjuf-PA/AP. Para ele, “o afastamento do procurador foi uma vitória da categoria, mas a luta contra irregularidades no órgão deve continuar”.
A Fenajufe vai marcar uma reunião com o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Wagner Gonçalves, para obter informações sobre o andamento da apuração das denúncias e sobre a situação dos servidores que foram punidos.
Leia, abaixo, o documento explicando os indícios de irregularidades.
“A XI Plenária Nacional da FENAJUFE vem, respeitosamente, à presença do Procurador-Geral da República, do Corregedor-Geral do MPF e também do Secretário-Geral descrever uma série de fatos graves envolvendo perseguição e ameaça de morte aos servidores e pedir providências.
Alguns servidores, lotados na Procuradoria da República no Amapá, estão sendo perseguidos administrativamente e também ameaçados de morte por terem denunciado irregularidades graves na PR/AP. Dentre estas irregularidades, destacamos alguns itens da denúncia que segue anexa:
a] Utilização de veículo oficial [Pick up Ford Ranger] pelo procurador-chefe em período de recesso [3 a 6/1/03], a noite, com a alegação de uso em serviço, com o agravante do veículo ter sido quase destruído e nada ter sido apurado sobre às circunstâncias do acidente e sobre os motivos do uso;
b] O senhor Antônio Melo, policial militar do estado Amapá, à disposição do procurador Manoel Pastana, causa um novo acidente automobilístico, agora, dirigindo o automóvel Volkswagen/Parati, de propriedade da PR/AP, na madrugada de 13 de abril de 2003. Até hoje o veículo encontra-se num depósito, sem os devidos reparos e os fatos ainda não foram apurados. Houve ainda o agravante dos veículos da procuradoria estarem sendo utilizados para transporte de parentes e amigos do procurador-chefe na ocasião do aniversário de 15 anos de sua filha Maria Pastana.
c] Os servidores denunciam que diariamente os veículos oficiais são utilizados para transporte dos filhos do procurador-chefe para a escola, bem como para o deslocamento de sua esposa para o seu local de trabalho. Os veículos também são utilizados por inúmeras pessoas, não devidamente autorizadas [servidores ou não], nos finais de semana e fora do horário de expediente. Consta também que não há qualquer forma de controle sobre a utilização da pick-up Cherokee [fichas de serviço etc], o estimula o uso indiscrimado.
d] Uso dos servidores para dirigir veículo particular “para os mais diversos interesses particulares” do procurador-chefe.
e] “a regra básica de que os bens públicos devem ser usufruídos somente em serviço, não tem valor nesta PR/AP. Tanto os servidores, como diversos serviços bens públicos, são constantemente postos à disposição particular do procurador Manoel Pastana e sua família. Mais uma vez os automóveis são os mais solicitados. No entanto, computadores, e até um imóvel [casa residencial no 558, localizada ao lado da sede da Procuradoria] são ocupados graciosamente por seus parentes [irmãos, Sr. Zaqueu Pastana e família]. Aliás, o sr. Zaqueu tem as suas contas de energia elétrica e telefone pagas pela PR/AP, facilmente comprovadas com a simples consulta aos processos de pagamento”.
f] “constantemente a esposa do procurador-chefe Manoel Pastana adentra a sede da PR/AP, requisitando serviços e bens públicos dos servidores, como se fossem empregados da família. São requisições esdrúxelas, tais como fotocopiar trabalhos escolares, confeccionar convites de aniversário, levar amigos e filhos ao supermercados, lojas, colégios, hospitais, dentistas, auto-escola, enfim, quaisquer lugares de que necessitem. As fichas de serviço e de controle de entrada e saída de veículos, em anexo, também podem comprovar tal fato”;
g] há indícios de tráfico de influência dentro da PR/AP. “Inúmeros são os parentes [primos, irmãos, cunhadas] e até amigos íntimos ocupam vagas nas empresas prestadoras de serviços de vigilância, limpeza e conservação, isso tudo, propiciado pelos “contatos influentes” do Coordenador de Administração, sob a anuência do Procurador-Chefe”.
Tendo em consideração os fatos acima descritos, esta plenária requer prioridade no andamento do inquérito na Corregedoria deste órgão para apurar os fatos e, que sejam aplicadas as sanções adequadas aos responsáveis.
Requer, ainda, que seja aberto inquérito penal no TRF, para apurar os mesmos fatos no prisma do Direito Penal. Caso a apuração na Corregedoria verifique a existência de atos de improbidade, esta Plenária pede que seja designado um procurador para examinar os mesmos fatos à luz da Lei de Improbidade”.
Fonte: Fenajufe
