O clima de insatisfação dos servidores do Poder Judiciário Federal foi demonstrado em vários momentos durante a reunião ampliada da Fenajufe, realizada nos dias 16 e 17 de maio em Brasília, com a presença de dois delegados de SC, Paulo Koinski e Leandro da Silva Maia.
Preocupados com as articulações do governo que passam até mesmo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de dificultar a tramitação do projeto que altera o Plano de Cargos e Salários e reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal, os delegados aprovaram resolução política que convoca a categoria a reagir para barrar o golpe contra o projeto salarial.
A resolução apresenta a Carta aos Servidores: é hora de reagir! E pode ser lida abaixo.
Carta aos servidores: é hora de reagir!
Fazer da indignação a reação para barrar o golpe contra o projeto salarial
Vergonha. É o que se pode dizer das manobras e documento do governo Dilma sobre o PLC 28. Congresso não é confiável. STF se submete. Servidores do Judiciário Federal e MPU só podem confiar nas próprias forças e reagir.
Não é preciso ter bola de cristal para perceber que toda a articulação do governo federal em torno da tramitação do projeto salarial da categoria no Senado tem como objetivo retardar a sua aprovação e barrá-lo. Trama-se mais um golpe contra a luta de quase seis anos da categoria pela reestruturação do plano de cargos e salários.
O papel desempenhado pelo senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, esteve longe de ser o de articulador de negociações para busca de um denominador comum. O líder do governo no Senado atendeu às determinações do Planalto, impediu a votação do projeto na primeira sessão em que o PLC 28 esteve pautado e coordenou a operação que derrubou a sessão seguinte por falta de quórum.
Não sabemos exatamente quais os métodos foram usados pela presidente Dilma para fazer com que senadores que na semana anterior prometiam votar a proposta subitamente mudassem de opinião. Mas sabemos que estamos diante de um Congresso que não é confiável e que vem pautando, ou sendo pautado pelo governo, dia após dia, medidas que reduzem direitos dos trabalhadores.
Vale tudo para nos atacar
Na noite dos mesmos dias em que os senadores não votaram o PLC 28 por conta das manobras do governo, na Câmara os deputados aprovavam as medidas provisórias que retiram R$ 18 bilhões do bolso dos trabalhadores e pensionistas da Previdência Social, as MPs 664 e 665. A distribuição de cargos para que isso ocorresse, segundo relatos de parlamentares e de jornalistas, foi farta.
Não há, portanto, nem escrúpulos nem limites nas ações do governo para retirar direitos dos trabalhadores, economizar dinheiro à custa da penúria de milhões de brasileiros e fazer caixa para pagar os exorbitantes juros das dívidas públicas, pra lá de questionáveis, aos tubarões do mercado financeiro. Em 2015, o orçamento da União reserva cerca de R$ 3 bilhões por dia para pagar juros e rolar a dívida. Em outras palavras: o governo gasta dois ‘PLC 28’ com os banqueiros por semana. Não surpreende que em meio à crise, o banco Itaú tenha acabado de divulgar lucros estratosféricos no primeiro trimestre do ano.
A falta de limites também está evidente no documento tosco preparado pelo Ministério do Planejamento, por determinação da presidente Dilma, logo após Delcídio levar até ela o ‘problema’ PLC 28. A conta que elevou o custo do projeto a R$ 25,7 bilhões é grotesca. É a demonstração inequívoca de que o objetivo jamais foi negociar, mas bombardear o projeto com apelos rasteiros para a opinião pública.
O papel de Lewandowski
Lamentavelmente, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assiste ao projeto do qual o Poder que chefia é autor ser esculhambado em praça pública sem nada fazer. Pior: por baixo dos panos, sem que a categoria fosse sequer comunicada, o STF participou da articulação que tenta levar o PLC para a Comissão de Assuntos Econômicos, uma arapuca controlada pelo governo no Senado pela qual o projeto não precisa e não deve passar. Fez isso à revelia da categoria, sem sequer consultá-la. Categoria que vinha lutando dia e noite no Congresso Nacional para defender a aprovação do projeto.
É lamentável, mas não surpreende. A gestão de Lewandowski já possui dois momentos que o candidatam a um dos piores presidentes do Supremo no que se refere à valorização da categoria que carrega o Judiciário no seu dia a dia: após prometer tratamento equânime para juízes e servidores, fechou o acordo que excluiu os trabalhadores e aumentou apenas os subsídios das cúpulas dos três poderes; alguns meses depois, num movimento que deixou o governo feliz, pôs a ação dos quintos em pauta e ajudou a julgá-la contra os servidores e contra dezenas de decisões anteriores do próprio Supremo.
Perdas não param de crescer
É neste cenário que nos encontramos. O governo quer atrelar qualquer discussão salarial ao ‘ajuste fiscal’ e ao desempenho de uma economia que anda para trás. Quer também, e colocou isso no projeto de diretrizes orçamentárias, impor que eventuais reajustes sejam proporcionalmente iguais para os servidores dos três poderes. Nas negociações gerais com o funcionalismo federal, nada pôs na mesa até agora. Nitidamente quer empurrar ao máximo as conversas, jogando as definições e respostas para agosto, quando o tempo exíguo da tramitação orçamentária tende a jogar a favor dele. É também esse o papel da CAE do Senado.
Acumulamos perdas salariais de nove anos. Em março, recebemos a última parcela de 5% do reajuste de 2012. A inflação acumulada nos últimos doze meses já ultrapassa a marca dos 8%. A defasagem salarial já é superior a 40%. É muita coisa. O que o governo, o Congresso e o STF fizeram no final do ano passado quando chutaram para escanteio nosso projeto salarial foi um escândalo. O que querem fazer agora é uma vergonha. A farsa do documento do Planejamento é um acinte. Exigia uma resposta enérgica do STF, que, ao contrário, reage como carneirinho – ou como lobo em pele de cordeiro.
O problema do PLC 28 não é o seu custo. Como dissemos, o governo gasta R$ 10,5 bilhões a cada 96 horas com a dívida pública – e se recusa a auditá-la como manda a Constituição. No ano passado, abriu mão, sem que ninguém lhe forçasse a isso, de R$ 103 bilhões em isenções fiscais para grandes empresários. O problema do PLC 28 é que o dinheiro necessário para aprová-lo não vai para os donos do capital e nem para a corrupção, mas para o contracheque de trabalhadores.
O que fazer?
Entramos no momento limite para decisões, quando um passo certo ou errado pode ser decisivo para a luta. Podemos acreditar no conto da carochinha e abraçar a ideia de ‘negociar’ o projeto na CAE – como alguns sindicalistas que apoiam o governo esboçam defender, na contramão do sentimento de indignação da categoria, que vai atropelar quem insistir em pôr panos quentes e ver avanços onde há retrocesso e brutal ataque aos servidores.
Ou podemos partir verdadeiramente para a luta. Somar forças e unir nacionalmente todos os servidores. Organizar a paralisação do dia 29 de maio contra os ataques a direitos. Construir uma forte greve nacional em todo o Judiciário Federal e MPU. Ir para as ruas. Converter nossa indignação numa poderosa mobilização que faça Lewandowski tremer em seu gabinete, ao ponto de reagir e exigir do Executivo o respeito ao Judiciário. Nada disso é fácil. Mas nada disso é impossível. Só depende de nós.
