A Fenajufe acompanhou semana passada a primeira reunião preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ,) aconteceu entre os dias 5 e 7 de maio e marcou também a realização da primeira reunião da Rede de Priorização do 1º Grau da Justiça. Os coordenadores Cledo Vieira, Jean Loiola e Tarcísio Ferreira compareceram à atividade realizada na escola da Magistratura da Primeira Região.
O objetivo do encontro, segundo o CNJ, foi discutir os temas estratégicos que devem nortear a elaboração das propostas de metas nacionais e as prioridades estratégicas na gestão do Poder Judiciário para 2016.
A Fenajufe vem sendo convidada a participar dos encontros e reuniões preparatórias nos últimos anos, o que é reconhecido como um avanço. No entanto, a coordenação da federação aponta que o espaço de participação ainda é muito limitado e a discussão sobre o planejamento e a elaboração de metas continua se dando de maneira verticalizada, de “cima para baixo”, isto é, sem um processo de discussão prévio em cada região e localidade quanto às reais condições de trabalho e de demanda, antes da definição de propostas em reuniões nacionais, pelas cúpulas dos órgãos do Judiciário.
Segundo Tarcísio Ferreira, a Federação tem severas críticas ao modelo de gestão por resultados que tem norteado a discussão de metas pelo CNJ, desde a sua instalação na última Reforma do Judiciário, na medida em que não considera as diferenças entre as várias unidades da Justiça e a demanda e condições reais de trabalho em cada uma delas. Ele aponta ainda que a ênfase em números de produtividade não necessariamente se traduz em melhor qualidade do serviço público prestado à população, significando muitas vezes o contrário.
Como resultado, alerta o dirigente, além de não detectar com precisão e enfrentar os reais gargalos que impedem a melhoria da prestação jurisdicional, essa política tem resultado em frustração e muitas vezes também em adoecimento para os servidores, responsáveis diretos pelo cumprimento das metas, embora sem participação efetiva em sua elaboração. A Fenajufe vem cobrando, como pauta permanente, o estabelecimento de uma política consistente de segurança e saúde no trabalho, que não vêm sendo tratadas como prioridade da instituição. Na avaliação da Federação, as iniciativas mais recentes em torno do tema são fruto da pressão da categoria e das suas entidades representativas, mas ainda são incipientes.
Quanto à priorização do 1º grau de jurisdição, a Fenajufe entendeu como positiva a ideia e apresentou propostas e considerações sobre a política em discussão no CNJ, tendo em vista a precariedade crônica e carências de grande parte dos órgãos de primeira instância na Justiça brasileira, notadamente de falta de pessoal e de condições apropriadas de trabalho, de segurança, e de acolhimento do público. No entanto, a Federação tem reforçado que essa política deve se basear em dados concretos quanto às condições de trabalho e da demanda efetivamente existente, sem que se fomente uma mera e prejudicial concorrência entre órgãos ou instâncias por recursos muitas vezes escassos.
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
