O líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu vista ao PLC 28/2015, na sessão desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, a votação do projeto é adiada por pelo menos mais uma semana.
O relator e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), leu seu parecer favorável à revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e, na sequência, abriu o debate entre os membros da CCJ. Após a apresentação de dois votos favoráveis, o líder do governo apresentou o posicionamento pelo adiamento da apreciação do projeto. O argumento utilizado por Delcídio é que é preciso analisar melhor a matéria “com concretude”, sob o ponto de vista da viabilidade orçamentária. Com esse posicionamento, o governo da presidente Dilma Rousseff, que atuou permanentemente para evitar a votação do projeto na sessão de hoje, finalmente conseguiu adiar a votação do projeto, que foi aprovado em três comissões na Câmara dos Deputados (Trabalho e Administração Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça).
Em conversa ontem com dirigentes da Fenajufe, o senador do PT do Mato Grosso do Sul apresentou algumas dificuldades colocas pelo governo, especialmente no que se refere à dotação orçamentária. Com isso, ele informou que aguardava a orientação do Palácio do Planalto sobre como deveria se posicionar na sessão de hoje.
Mesmo com o adiamento da votação, vários outros senadores se manifestaram em defesa do PLC 28/2015 e garantiram que aprovarão o projeto. Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou o compromisso já firmado anteriormente com dirigentes da categoria de, uma vez aprovado o projeto, se empenhar para garantir, no Orçamento, os recursos necessários a sua implementação. Ele se comprometeu, ainda, a tentar articular o acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Supremo Tribunal Federal.
O coordenador Tarcísio Ferreira ressalta que o trabalho da Fenajufe e dos sindicatos de base tem sido de extrema importância para impulsionar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas o episódio de hoje, segundo ele, mais uma vez demonstra que o governo é o principal obstáculo para o reajuste, como vem sendo há anos. “O governo atuou o tempo todo para adiar a votação e hoje lançou mão do pedido de vista como manobra regimental”, ressalta Tarcísio.
O dirigente da Fenajufe enfatiza, ainda, que, diante do adiamento da votação, a mobilização da categoria é determinante, bem como a pressão organizada sobre o governo e a cúpula do Judiciário Federa e do MPU, para que de fato sejam garantidos os recursos do reajuste salarial. “Importante destacar que o projeto que saiu da Câmara condiciona a implementação do reajuste à existência de previsão orçamentária. Razão pela qual é determinante o acordo entre a cúpula do Judiciário e o governo, que só avançará com muita pressão da categoria, pois já vimos que estamos longe das prioridades de ambos”, argumenta.
A Fenajufe continuará cobrando que os senadores cumpram com os compromissos já assumidos com os servidores. Além disso, cobrará posicionamento especialmente do líder do governo no Senado, que apresentou o pedido de vista, e dos demais senadores do PT que compõem a CCJ, considerando que os parlamentares dos outros partidos já declararam voto favorável ao projeto.
Da Fenajufe, Leonor Costa
