Uma Audiência Pública interativa foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na manhã desta segunda-feira, 27, para tratar dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, compôs a mesa dos trabalhos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Além da Fenajufe, participaram da audiência várias outras entidades representativas dos servidores públicos como a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Associação Nacional dos Auditores do Trabalho. Pelo governo, participaram representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e INSS. Um dos temas em pauta foi o impacto que reforma da previdência poderia causar no orçamento da União.
Também foram debatidas questões como a aposentadoria especial dos servidores portadores de deficiência, contida na PEC 54/2013. Elaborada a pedido da Fenajufe, a proposta estende a aposentadoria especial aos servidores do Judiciário Federal com deficiência e aos que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres.
No decorrer da audiência o senador Paulo Paim informou que um ofício do senador Romero Jucá (PMDB/RO) solicitava a tramitação em conjunto das PECs 54/2013 e 56/2014, por tratarem de assuntos correlatos e, por isso, a segunda havia sido apensada à primeira. A PEC 56/2014 é de autoria da ex-deputada federal Andreia Zito (PMDB/RJ).
Antevendo o prejuízo que representaria a tramitação em conjunto das duas propostas, Roberto Ponciano explicou que as PECs não tratam de temas correlatos. Enquanto a 54/2013 versa sobre condições para concessão da aposentadoria especial a pessoas com deficiência e trabalhadores que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres até o limite da Emenda Constitucional 41, a 56/2014 estendia a integralidade e a paridade as pensionistas e nada fala sobre aposentadora especial. Em conjunto, as entidades presentes à audiência pediram que a tramitação das propostas fosse individualizada, o que foi prontamente atendido por Paim.
Definiu-se a partir daí que para a relatoria da PEC 56/2014 seria designado como relator o senador Paulo Paim (PT/RS), enquanto que a 54/2013 deverá ser relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
Para o coordenador Roberto Ponciano é fundamental a aprovação da PEC 54/2013, por uma questão de justiça com os servidores portadores de deficiência e os demais enquadrados na perspectiva do direito que a proposta estende. Ele destaca que na audiência, nem o representante do MPOG e nem o do INSS colocaram barreiras para analisar a proposta e estudar sua viabilidade.
Na avaliação de Roberto Ponciano, o foco agora é acompanhar o andamento da proposta. “Criou-se uma falsa expectativa com a Súmula Vinculante 33 que não se concretizou. Depois foi com a PEC 56, acreditando que ela resolveria e não resolveu. É preciso focar agora no acompanhamento do relator. Essa PEC não andava. Estava parada. Agora ela está começando a andar”, analisa.
PL 4330
Na audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, durante o debate, Paulo Paim e vários outros senadores se posicionaram contrários ao PL 4330/04, que regulamenta a terceirização em todos os ramos do setor privado e permite também a extensão da prática às empresas públicas e de economia mista. O projeto teve a sua aprovação finalizada na semana passada na Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. Em suas falas, os senadores disseram que a matéria só atende aos interesses da classe dominante.
Além do coordenador da Fenajufe, participaram da audiência representantes do Sitraemg-MG, do Sindjufe/PA-AP, do Sisejufe/RJ e da Fenassojaf, que também fez sua exposição de motivos através do presidente da entidade, Hebe-Del Kader Bicalho.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe
