Servidores do Fórum Trabalhista de Jundiaí realizaram na sexta-feira (17) um ato contra o PL 4330/2004, que amplia a terceirização dos postos de trabalho. O ato foi promovido por todos os trabalhadores do Fórum, incluindo os terceirizados, e pelo juiz diretor, Jorge Luiz Souto Maior, que foi entrevistado pelo Jornal de Jundiaí.
A votação do PL 4330 foi concluída pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (22), mas o futuro da proposta está indefinido, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) ameaçando engavetá-la.
Os servidores também divulgaram o seguinte manifesto contra a terceirização:
MANIFESTO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO FÓRUM TRABALHISTA DE JUNDIAÍ CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO
A terceirização tem como principal característica a transferência da responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Por meio de tal mecanismo ocorre uma exacerbação, sem limites sequer morais, da mercantilização do trabalho, da qual resulta o tratamento dos próprios trabalhadores como “coisas”, desconsiderando-se sua condição pessoal e social, tudo em favor de proveitos econômicos ao capital.A terceirização gera a precarização das relações de trabalho, em especial pela redução do padrão salarial e do aumento das jornadas de trabalho, situação que comprovadamente ocasiona o aumento da incidência dos acidentes do trabalho. Além disso, os trabalhadores terceirizados são vítimas de discriminação no ambiente de trabalho e, em razão da “invisibilidade” de sua presença, sofrem a perda de sua consciência coletiva na luta por direitos.O que se vê de forma reiterada e frequente nos processos trabalhistas é que as empresas de terceirização, mesmo sem capital suficiente, admitem pessoas, submetendo-as a uma situação de verdadeira insegurança jurídica. A situação se agrava de maneira desesperadora quando tais empresas “desaparecem” sem pagar verbas rescisórias, de natureza alimentar, e deixam os terceirizados sem o necessário sequer para o suprimento de suas necessidades vitais básicas no grave momento de drama pessoal, social e familiar que é o desemprego.Os argumentos utilizados pelos que defendem a terceirização são, portanto, fruto da reprodução de uma visão de mundo construída exclusivamente na perspectiva do interesse econômico, que faz letra morta de todos os preceitos constitucionais de proteção da dignidade humana, sendo certo que os valores da solidariedade, confiança, do respeito mútuo e da igualdade representam a essência da própria vida em sociedade.Assim, manifestam-se as trabalhadoras e trabalhadores do Fórum Trabalhista de Jundiaí contra a terceirização em quaisquer de suas formas. Jundiaí-SP, 17 de abril de 2015
