A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (23) a redação final do Projeto de Lei 7920/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. O relator do projeto na CCJC foi o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
Com a aprovação, encerra-se a tramitação do PL 7920/2014 na Câmara e o mesmo será encaminhado para o Senado, onde deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Isso significa que se aprovado na CCJ pode ser encaminhado direto ao governo para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues lembra, no entanto, que nos PCSs anteriores a pressão da categoria e o trabalho de articulação da Fenajufe e dos sindicatos de base garantiram que, a partir de acordo firmado entre os poderes Judiciário e Executivo, os projetos fossem apreciados direto no plenário do Senado, com a designação de relatores e leitura do parecer no momento da votação. Ele explica, com isso, que o desafio da Fenajufe nas próximas semanas é trabalhar pela rápida tramitação no Senado, inclusive tentando um acordo para que o PL seja analisado em caráter de urgência. “É importante lembrar que nas experiências anteriores já havia um acordo entre a cúpula do Judiciário Federal e o governo de então, o que não é o caso no momento. Então, nesse sentido, o nosso esforço agora é avançar numa negociação que garanta o fechamento desse acordo orçamentário”, ressalta.
Adilson ressalta, ainda, que a Fenajufe já está cobrando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra com as atribuições que cabem ao chefe do Poder Judiciário, nesse caso buscando uma interlocução com o Palácio do Planalto, para assegurar o orçamento necessário à implementação do projeto.
Ele orienta, ainda, que os sindicatos também retomem o trabalho de pressão nos estados, fazendo contatos desde já com os senadores. “A aprovação da redação final na Câmara é importante, mas temos que continuar pressionando o Congresso Nacional e o Judiciário para a rápida aprovação do projeto no Senado. Temos o desafio de resolver, nesse momento, a questão mais importante, que é a celebração de um acordo entre o Judiciário e governo federal, que assegure a dotação orçamentária para a nossa revisão salarial. Também é importante manter a mobilização, procurar os senadores em cada estado, para conseguirmos o apoio de todos eles”, enfatiza o coordenador da Fenajufe.
O SINTRAJUSC já está agendando reunião com os senadores por SC.
Da Fenajufe, Leonor Costa e Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc/Fenajufe
