Entidades sindicais que representam servidores públicos federais das mais diversas categorias, incluindo a Fenajufe, tiveram na manhã desta quinta-feira (23) a primeira reunião da mesa nacional de negociação após o Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015, em fevereiro deste ano. O motivo principal do encontro, conforme definido em reunião preparatória das entidades sindicais na tarde desta quarta-feira (22), foi cobrar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma resposta à pauta encaminhada, contendo vinte itens, dentre eles a definição da política salarial unificada para o funcionalismo público federal, o respeito à data-base e a reposição das perdas salariais.
Após ouvir as entidades, que reafirmaram a necessidade de se estabelecer um processo de diálogo mais ágil pra que haja avanço efetivo nas negociações, o representante do governo na mesa, Sérgio Mendonça – secretário de Relações de Trabalho do MPOG – demonstrou, por outro lado, não haver, por parte da cúpula do Executivo, disposição em priorizar as reivindicações dos servidores federais. Mendonça informou, em sua primeira fala, que a intenção não era, naquela reunião, já apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum de Entidades Nacionais, condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a proposta de dinâmica apresentada pelos representantes do governo prevê uma reunião por mês, sendo três até o final de julho, quando pretendem concluir as discussões na mesa de negociação. O resultado final, conforme explicou o secretário de Relações de Trabalho, deverá ser submetido ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também a uma espécie de “junta orçamentária”, formada pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio MPOG.
Em relação às demandas específicas de cada categoria, o Ministério do Planejamento informou que pretende definir uma agenda de reuniões a partir do início de maio com as entidades sindicais, para debater a situação de cada setor. Com isso, ele justificou o calendário que prevê apenas uma reunião mensal e informou que a próxima reunião da mesa de negociação deve ocorrer somente no final de maio.
Outro argumento utilizado pelo representante do governo para justificar o alongamento do processo de negociação foi o primeiro decreto de contingenciamento, editado ontem, que condiciona os gastos com o funcionalismo público ao Orçamento Geral da União, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com Mendonça, isso vai condicionar o que pode e o que não pode ser debatido na mesa de negociação em relação às reivindicações dos servidores.
Pauta geral dos SPFs
Os dirigentes do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs reafirmaram as propostas já apresentadas em fevereiro deste ano e ressaltaram o caráter da mesa nacional de negociação permanente, cujo foco central deve ser a valorização dos servidores, a melhoria salarial do conjunto do funcionalismo e o combate ao assédio moral e ao sucateamento do serviço público, que agora terá mais força com a aprovação do PL 4330/04 na Câmara dos Deputados. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou da reunião como representante da CSP – Conlutas, pontuou a necessidade de a mesa ratificar que a negociação aconteça entre os representantes do governo e do Fórum dos SPFs, não devendo ser permitidas o que ele chamou de “entidades submarinas”, convocadas pelo próprio governo, distorcendo a representatividade da mesa. Sobre essa questão, ficou acertado, portanto, que o Fórum vai enviar um documento ao MPOG indicando quais são as entidades que a compõem.
Divergindo do posicionamento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, o representante do Fórum defendeu, ainda, que o processo de negociação deve se dar em torno da pauta geral dos servidores federais e não em torno de pautas específicas, que deverão ser tratadas em outros espaços com cada entidade nacional. Além disso, também defendeu que os acordos firmados entre governo e servidores sejam anuais, reafirmando, nesse caso, a defesa histórica do movimento sindical dos SPFs pela definição da data-base.
Calendário e reivindicações
Os representantes das entidades nacionais fizeram duras críticas ao calendário proposta pelo representante do Ministério do Planejamento. Para eles, as datas propostas não contemplam a urgência de se avançar no debate para a definição de uma política salarial unificada. Portanto, em contraponto ao que foi sugerido pelo governo, o Fórum de Entidades defendeu que as reuniões sejam semanais, divididas em dois grandes blocos: financeiro e negocial (negociação coletiva, direito de greve, entre outros). Além disso, reivindicaram a definição de um prazo, indicando o início, o meio e o fim do processo de negociação, com portaria que regulamente a metodologia da mesa.
Entre as propostas financeiras defendidas pelas entidades nacionais, se destacam reajuste linear de 27,3% em janeiro de 2016, isonomia de todos os benefícios entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. As entidades nacionais cobraram o cumprimento de acordos já fechados com o governo, mas que até o momento não foram cumpridos.
O secretário de Relações de Trabalho disse que, em relação à metodologia e à dinâmica de negociação, vai avaliar junto ao governo a possibilidade de institucionalizar esse processo de negociação. Como consenso entre governo e entidades sindicais, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 14 de maio, às 10h, no Ministério do Planejamento.
Embora o governo tenha insistido que nessa próxima reunião o tema central sejam os eixos referentes à negociação coletiva dos servidores, as entidades sindicais reafirmaram o posicionamento para incluir, de imediato, o debate sobre os benefícios, que é parte das reivindicações financeiras.
Diante da sinalização que governo deve começar a negociar as pautas específicas com as diversas categorias, os dirigentes da Fenajufe perguntaram ao secretário se o Ministério do Planejamento pretende abrir negociação também com os demais poderes. Mendonça respondeu que ainda não há nada definido nesse sentido.
O coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues – que participou da reunião no Ministério do Planejamento – explica que as entidades nacionais esperam que a mesa de negociação funcione com agilidade e que também trate as pautas dos servidores com a profundidade necessária, para que seja, de fato, definida uma política salarial, com a reposição das perdas para as categorias e a garantia do direito à revisão anual dos salários. “Não aceitaremos enrolação. Então os servidores estão sendo chamados a continuar se mobilizando em cada local de trabalho, para forçar que essa mesa cumpra o seu papel, com agilidade e que chegue a um bom termo em curto espaço de tempo. E se isso não acontecer vamos ter que pressionar na marra, com deflagração de greve”.
Na avaliação de Cledo Vieira, coordenador geral que também esteve na reunião hoje no MPOG, o Executivo mantém o seu entendimento em não negociar com o Judiciário e o Ministério Público da União. “Tivemos dificuldade até mesmo na hora de entrar na reunião. Sequer fomos convidados a participar. Nessa reunião, ficou claro para mim que o Executivo continua com a indisposição de negociar com a nossa categoria”, avalia Cledo, que demonstra, ainda, preocupação com a proposta colocada na mesa de que o montante destinado, no Orçamento, para despesa com a folha do funcionalismo será o mesmo entre os poderes. “Isso vai aumentar ainda mais o fosso, a distância, considerando que a nossa categoria está sem reajuste há seis anos. E não há qualquer empenho do Executivo em avançar no debate dos PLs 7919/14 e 7920/14”, pontua.
Da Fenajufe, Leonor Costa
Fotos: Renata Maffezoli/Andes-SN
