Após a semana de protestos e manifestações, articulações e reuniões com autoridades do Executivo e do Judiciário, diretores da Fenajufe se reuniram com sindicatos da base na sede da entidade. O encontro aconteceu na sexta-feira, 10, durante todo o dia. Na pauta, encaminhamentos e definições necessários para intensificar a posição da Federação em relação à jornada nacional de lutas dos SPFs, a campanha salarial 2015, o retrocesso histórico e letal representados pelo PL 4330/2004 e pelas MPs 663 e 664, as duas de 2014.
Na mesa diretora, os coordenadores da Fenajufe Cledo de Oliveira Viera, Mara Rejane Weber e Saulo Costa Arcangeli organizaram os trabalhos e submeteram a pauta à discussão. Debates acalorados e defesas de posição bem estruturadas deram a tônica do encontro.
Questão que requer cuidado especial por parte da Fenajufe, a luta pela aprovação dos PLs 7919/2014 e 7920/2014 será intensificada. Para direcionar os trabalhos, a Federação firmou posição favorável ao PL 7919/2014, porém se coloca contrária ao artigo que trata da jornada de trabalho e o aumento das CJs, incorporados ao projeto. Já nos próximos dias será exigida uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo é discutir o compromisso dos dois com o reajuste salarial dos servidores, bem como o estabelecimento de mesa de negociação composta pelo STF, MPU, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Fenajufe. A exigência é uma resposta ao MPOG aos cortes orçamentários feitos pelo governo no orçamento do PJU e MPU.
Ainda no STF a entidade irá reivindicar mais uma vez que seja aberta mesa de negociação para que se discutam plano de carreira e outras questões de interesse da categoria (a pauta emergencial encaminhada ao STF você pode acessar aqui), como a retirada do PL 5426/2013 que reajusta as CJs, Grael (Gratificação de Atividade Eleitoral) e a abertura da Comissão para discutir carreira. Não se pode admitir que os tribunais reajustem os vencimentos apenas de cargos em comissão e funções de confiança ou para apenas um setor da categoria, como é o caso da gratificação eleitoral, no momento em que toda a categoria luta pelo reajuste.
Sinsjustra/RO
Na reunião foi destaca também a participação, pela primeira vez, do Sinsjustra (RO/AC) já unificado como Sindjufe/RO-AC, nos fóruns da Federação, representado por Alexandre Passos Nascimento. O sindicato surgiu da unificação histórica do Sinsjustra/RO-AC, Sinsejuf/RO e Sindjero que representam os servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho no Acre.
Dia Nacional de Lutas
A Fenajufe decidiu participar ativamente do Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPFs) que acontece em 15 de abril, próxima quarta-feira. Para isto, será feito o chamamento da categoria para a realização de atos nos Estados contra a terceirização estabelecida pelo PL 4330/2004; contra os ataques a direitos trabalhistas, previdenciários, seguro-desemprego e outros infligidos pelas MPs 664 e 665, em defesa da Petrobras e pela democratização da mídia.
Ainda como parte da estratégia de luta contra o retrocesso do 4330/2004, a Fenajufe vai orientar os sindicatos que realizem discussões e seminários sobre a terceirização, seus impactos gerais e específicos em suas áreas de atuação, inclusive com a mobilização de outras categorias como parte da luta contra o PL 4330/2004. Além de um retrocesso histórico, o projeto também fere o processo de evolução das leis em defesa do cidadão. Prova disso são os inúmeros processos que abarrotam a Justiça do Trabalho, contra empresas terceirizadas que se transformam em empresas fantasmas, deixando os trabalhadores à própria sorte, privados de seus direitos.
SPFs
A Fenajufe definiu reafirmar sua participação na campanha unificada com os SPFs tendo como objetivo , dentre outros eixos, a defesa das PECs 555/2006 – que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados – e do PL 5338/2009, pela instituição da data-base, pela negociação coletiva, pela luta contra a retirada de direitos, contra o PL 4330/2004 e as MPs 664 e 665 de 2015. Com isso, a Federação reafirma e legitima o Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs no processo de negociação com o governo e busca participar das audiências ao lado das 32 entidades que o compõem. Mas a Fenajufe também vai cobrar compromisso do Fórum na luta para que ela tenha garantida a presença na mesa de negociação do MPOG.
Proposta a ser levada ao Fórum prevê que no próximo ato nacional aconteça ato conjunto dos SPFs em frente ao STF, pois o processo que reconhece a data-base para o funcionalismo público federal se encontra parado naquele Tribunal. Caso não seja aprovado o ato conjunto, a Fenajufe chamará ato nacional da categoria no dia anterior ao programado pelos SPFs. A federação vai orientar os sindicatos filiados a fortalecerem os fóruns estaduais dos servidores federais.
Câmara
Na reunião também ficou definido que será marcada uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com ele serão discutidos os projetos de lei 7919/2014, 7920/2014, 6613/2009, 5338/2009 e a PEC 555/2006.
Quintos
Questão também abordada foi a decisão do STF contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). A Fenajufe vai acompanhar a modulação dos efeitos da sentença do Supremo e mobilizar a categoria ante qualquer ameaça de retrocesso, como a retirada da incorporação que já tem sido paga há mais de dez anos aos servidores que tem o direito assegurado. A Federação também irá acompanhar a execução das decisões judiciais já proferidas.
Magistratura
Outra questão discutida foram os privilégios para a magistratura propostos no projeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (aqui) e MPU, que deverão ser denunciados à categoria. No mesmo sentido, a Federação também se posicionará publicamente contra os reajustes apenas nos vencimentos de magistrados, procuradores federais, deputados federais e presidente e vice-presidente da República em detrimento do aumento dos servidores que apenas acumulam perdas.
Calendário
Para orientar as ações da Fenajufe e dos sindicatos filiados, foi aprovado o calendário com as seguintes atividades:
– 15/4 – Participar ativamente do Dia Nacional de Lutas dos SPF. Fazer chamamento à categoria para realização de Atos nos Estados contra as terceirizações, PL 4330/2004 e MP 664 e 665.
– 22/4 – Reunião do Fórum das Entidades com as entidades nacionais para preparar reunião de negociação, às 14 horas, na sede do Andes/SN.
– 23/4 – Primeira reunião de negociação com o governo (MPOG) sobre a pauta geral e dia nacional de lutas nos estados. Fenajufe vai definir na Executiva o seu representante.
– 1º/5 – Reforçar as atividades realizadas nos estados como Dia de Luta Classista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores.
– 1ª quinzena de maio : Ato nacional em Brasília quando da segunda reunião da mesa de negociação do Fórum de Entidades dos SPF´s com o MPOG. Será encaminhada proposta ao Fórum para que durante o ato, a manifestação passe também em frente ao STF, pois o processo da data-base se encontra parado naquele Tribunal. Caso não seja concretizada a sugestão, um ato nacional da categoria será organizado pela Fenajufe, no dia anterior ao programado pelos SPFs.
– 15/5 à tarde – Reunião Executiva
– 16/5: 10h – GT Saúde
15h – Reunião Ampliada, com painel de debate sobre conjuntura e informes das entidades.
– 17/5 – Continuidade Reunião Ampliada, Campanha Salarial e calendário.
– 23 e 24/5 – Reunião do GTN de Carreira.
– 21 a 23/8 – Plenária Nacional da Fenajufe
Para a coordenadora Mara Weber, a reunião foi bastante produtiva, com decisões a partir de consensos construídos no debate. “Reforçamos a luta pela aprovação dos PL’s 7919 e 7920, por carreira, negociação coletiva e data-base e reafirmamos nossa posição e disposição de luta unidos à toda a classe trabalhadora contra o PL 4330/04 que traz um retrocesso histórico nos direitos dos trabalhadores e afetará todos os ramos da iniciativa privada e serviço público também. O chamamento é para que as entidades filiadas trabalhem pela mobilização da categoria em torno do calendário aprovado”, aponta.
Quem também destacou a importância do encontro foi o coordenador Saulo Arcangeli. Para ele, mobilizar a categoria é a palavra de ordem. “A reunião foi muito importante e demonstrou que precisamos mobilizar a categoria. Definimos encaminhamentos em nossa pauta específica e nas pautas gerais dos SPFs. Agora vamos para os estados fortalecer o calendário aprovado hoje, com o Dia Nacional de Lutas dia 15 de abril contra o PL 4343/2014 e as MP 663 e 664”, avalia. E completa: “O importante é implementar o calendário aprovado e fazer um movimento forte de mobilização da categoria”.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe
