Os servidores do Judiciário encerraram na quinta-feira, 9, as atividades da Semana Nacional de Luta dos SPFs com Ato na Justiça Federal. Foi uma oportunidade para conversar sobre o fato da semana que irá impactar todos os trabalhadores, a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza a terceirização das chamadas atividades fim.
As falas mostraram como esse processo também trará graves consequências para os servidores públicos. Hoje, a terceirização já acontece amplamente no Judiciário, nos setores de vigilância, limpeza e informática, por exemplo. Mas, com a aprovação do projeto, PL 4330/2004, que agora segue para o Senado, a terceirização poderá ser utilizada em qualquer setor, como na área judiciária.
Se aprovado o projeto, nada impedirá até mesmo de contratar servidores terceirizados para assessorias de juízes, ou secretarias de varas, por exemplo, para exercer funções que hoje são privativas de servidores concursados.
Para contratar terceirizados não será preciso criar cargos através de lei, nem fazer concurso. Bastará a publicação de um edital de licitação para contratar uma prestadora de serviços e especificar o tipo de empregado que se quer. Pode ser o fim do concurso público, o que traz de volta outro problema: o nepotismo. Qualquer autoridade ou político poderá combinar com a empresa prestadora de serviços a contratação de parentes ou indicados através de terceirização. A terceirização, que já é utilizada no Judiciário com a justificativa de diminuir custos e possibilitar ajustes de orçamento, poderá ser a porta para mais corrupção no serviço público.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), aponta que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e têm taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular. Há estimativas de que 25% do mercado de trabalho já é ocupado por serviços terceirizados, sendo que a aprovação do PL fará com que 75% do mercado se torne terceirizado.
O processo irá provocar maior desemprego, diferenciação entre trabalhadores e precarização ainda maior das condições de trabalho, com redução de salários.
Centrais se unem e convocam dia de Paralisação para barrar projeto
Na avaliação da Fenajufe, o projeto afronta a Constituição Federal, ataca direitos trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração de milhões de trabalhadores para regimes contratuais como terceirizados e até quarteirizados, além de, como foi dito, desqualificar concursos públicos.
Para que fazer concurso se será possível ao contratante contratar quem quiser através de uma prestadora de serviços? Para que aumentar salários de servidores se pode contratar terceirizados com salários menores? O salário dos terceirizados passará a ser a referência para os salários dos servidores públicos. Obviamente quem perde é a sociedade, com a queda da qualidade dos serviços públicos.
O projeto é gravíssimo e ninguém espere ouvir críticas na TV ou nos jornalões. Eles são grandes empresas interessadas na liberação da terceirização para gastar menos com salários.
A situação é tão grave que as principais centrais sindicais do país como CUT, CTB, CSP-Conlutas e movimentos sociais como MST e MTST deixaram de lado suas divergências e se uniram ontem na convocação de um dia nacional de paralisação de todos os trabalhadores para a próxima quarta-feira, 15 de abril, para deixar claro que os trabalhadores não vão aceitar calados este que é o maior ataque a direitos das últimas décadas.
