Nesta quarta-feira (11/03), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7027/13, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios.
A reunião da CCJC foi acompanhada pessoalmente pelos coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, Luís Cláudio Corrêa e Roberto Ponciano, além de representantes do Sinjeam/AM-RR, Elongio Moreira, do Sintrajud/SP, Antonio Melquíades (Melque), e de servidores da Justiça Eleitoral da base do Sindjus/DF.
A Fenajufe continua acompanhando toda a tramitação do PL 7027/13 e trabalha pela sua aprovação o mais brevemente possível.
A matéria deve seguir para apreciação do Senado, a menos que haja interposição de recurso no prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara, para deliberação em Plenário. A Fenajufe conversou com a secretária da CCJC para agilização do início da contagem do prazo das cinco sessões.
