27.01.2015
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
SAEM OS PRIMEIROS PAGAMENTOS. Finalmente, nesta terça-feira, a Caixa liberou as primeiras contas judiciais para saque dos valores referentes à Gratificação Judiciária. São apenas 8 servidores contemplados no primeiro lote. Amanhã, deverão ser liberados cerca de 50 contas. A previsão da Caixa é de zerar os Ofícios já recebidos, até o final desta semana e, a partir daí, proceder a liberação conforme forem chegando novos Ofícios da 3ª Vara.
COMUNICAÇÃO IMEDIATA POR E-MAIL. Os servidores contemplados neste primeiro dia já estão sendo comunicados por e-mail do escritório PITA MACHADO ADVOGADOS. O mesmo procedimento será adotado para todas as futuras liberações. A Caixa informará ao escritório, que imediatamente fará a comunicação aos interessados.
SÓCIOS E NÃO SÓCIOS. Apesar dos diversos esclarecimentos prestados pelos advogados, a 3ª Vara Federal está questionando a condição de sócios ou não sócios, de vários servidores, para fins de enquadramento nas faixas de desconto de honorários. Para sanar essas dúvidas, os advogados estão juntando em todos os processos, mesmo naqueles em que ainda não houve solicitação da Vara, as relações de sócios e não sócios, a fim de acelerar a liberação dos Ofícios.
NOVO OBSTÁCULO PARA QUEM TEVE AÇÃO ANTERIOR. Diversos servidores enfrentaram a alegação de coisa julgada, por conta de ações individuais anteriores. Nos casos em que a alegação foi feita incidentalmente (e não em embargos) a avaliação da assessoria jurídica era de que a liberação dos valores seria feita sem maiores dificuldades, porque os recursos pendentes não possuem efeito suspensivo. Todavia, um ato ordinatório da Secretaria da 3ª Vara cancelou todos os Ofícios expedidos para esses exequentes.
NECESSIDADE DE DESPACHO PARA PERMITIR RECURSO. Como se trata de ato ordinatório, e não de decisão judicial, os advogados serão obrigados a peticionar individualmente em cada caso, provocando um despacho do Juiz. Somente assim será possível atacar o ato, mediante agravo de instrumento. Pede-se a compreensão dos atingidos, porque essas providências irão demorar ainda alguns dias para serem concluídas, devido ao grande número de envolvidos (cerca de 200) e o tumulto processual que já envolve essas execuções.
Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS
