Por Hélcio Duarte Filho
O Conselho da Justiça Federal autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial, o que deve acontecer em folha suplementar que sairá junto com o pagamento de dezembro. Não há previsão, porém, para quem tem a receber valores superiores a esse.
As informações foram repassadas ao servidor Adilson Rodrigues, coordenador da federação nacional da categoria (Fenajufe), pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, e pelo secretário de Orçamento do órgão, Gustavo Bicalho.
O dirigente da federação voltou a cobrar o pagamento de tudo o que é devido. “É inaceitável mais uma vez terminar o ano sem a quitação integral dessa dívida; é um valor muito pequeno do orçamento diante de uma possibilidade de sobra [orçamentária] muito grande para esse ano [na Justiça Federal]”, diz.
De acordo com o CJF, serão utilizados R$ 20 milhões para quitar dívidas de até R$ 5 mil. Para os demais servidores, seriam precisos mais R$ 38 milhões. Os valores são tímidos diante de um orçamento que deverá ter um saldo orçamentário expressivo na rubrica de pessoal.
Saldos
Segundo estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, o pagamento das dívidas de até R$ 5 mil contempla a maior parte dos técnicos (a exceção são as classificações B-9 e B-10 na tabela salarial) e deixa muitos analistas de fora (apenas os servidores A-2, A-3 e C-13 teriam a dívida quitada).
Ainda segundo análises do economista, projeção com base no orçamento executado até o final de setembro indica para o ano um saldo de R$ 179,3 milhões na rubrica pessoal do Órgão Justiça Federal – que inclui os cinco tribunais regionais e a JF de primeiro grau. O valor é mais do que suficiente para pagar o que é devido do reenquadramento, afirmou Washington.
Questionados, os representantes do CJF disseram que os saldos orçamentários seriam utilizados para pagar passivos com servidores e juízes, com base em critérios de prioridade, que incluiria não apenas as dívidas mais antigas, mas também classificações como idade e doença grave. Sabe-se, no entanto, que há pouca transparência nesses processos.
“A nossa preocupação é que essa sobra significativa esteja sendo guardada para pagar só passivos de juízes, como o auxílio-moradia, que é um tapa na cara de todos os servidores”, alerta Adilson. Receio que só aumenta com as perspectivas cada vez maiores de um acordo entre os poderes da República para aprovar o reajuste salarial apenas para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros e presidente.
