Por Hélcio Duarte Filho/ fotos Valcir Araújo
Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovaram, às 12h8min desta quarta-feira (10), o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 7920/2014, de autoria do STF, foi aprovado em um dia nacional de protestos da categoria, que esse ano já fezduas greves, no primeiro e segundo semestre do ano, pela reposição das perdas salariais. Os servidores lotaram o plenário da comissão e fazem ato nacional, à tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Na Bahia, os trabalhadores e o sindicato (Sindjufe-BA) deram continuidade a uma semana de pressão sobre o gabinete do deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável pelo pedido de vista que retirou o projeto de pauta na sessão retrasada. Abaixo-assinado foi entregue a representantes do parlamentar.
Nos demais estados, a categoria foi convocada a vestir roxo ou preto para expressar a indignação com a situação salarial e com a ameaça de apenas os reajustes de magistrados e procuradores serem aprovados.
Como foi a sessão
Numa votação acelerada, na qual houve inversão de pauta para que o PL 7920 e poucas outras matérias fossem apreciadas, já que havia risco de a sessão cair por conta da instalação de sessão no plenário da Câmara, alguns deputados pediram a palavra para expor suas posições antes de votar. Foram discursos rápidos.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) abriu mão de ler o parecer, apenas registrou que como relator votava pela adequação orçamentária e financeira e mencionou as emendas que rejeitava e as que acatava, estas por não causavam impacto no orçamento.
O deputado Afonso Florence, líder do governo e do PT, consegui acrescentar ao texto aprovado uma referência que, na prática, reafirma que ele só entra em vigor se tiver dotação orçamentária, o que hoje não existe. O deputado disse que a mudança de posição da bancada governista e o acordo decorrem de avanços nas negociações. “A negociação avançou. O presidente Lewandowski está negociando diretamente coma ministra do Planejamento, Miriam Belchior”, disse, sem entrar em maiores detalhes.
Às 12h8min os deputados finalmente votaram, por unanimidade, a favor do projeto, em meio à simultânea e barulhenta explosão dos servidores em comemoração. “Tivemos uma vitória importante na CFT, mas temos que continuar trabalhando e pressionando para garantir recursos na Lei Orçamentária”, disse o servidor José Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, logo após participar da ‘pressão’ sobre os deputados.
Negociações ainda não transparentes
Não ficou claro até onde vai o acordo firmado pelas lideranças partidárias, do governo e da oposição, que levou o projeto a voto na Comissão de Finanças e Tributação. A CFT é provavelmente a mais importante comissão da Câmara e a que o governo procura ter mais controle sobre o que vota, embora nem sempre tenha conseguido isso nas últimas semanas,face a rebeldia de parte da base aliada, envolvida em uma série de disputas relacionadas às transições no governo.
A presença do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, no plenário da comissão já indicava que algo de novo havia sido acertado em relação ao projeto, ao menos sobre sua passagem pela comissão. Mas não esclarecia quais são as bases e os limites dessa negociação, que vem transcorrendo com pouca transparência.
Próximos passos
O que os servidores que lotaram a Comissão de Finanças e que se movimentaram em seus estados parecem não ter dúvida é que sem todo esse processo de mobilização a questão salarial nem sequer estaria em pauta. Logo após a votação, o presidente da comissão pediu ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud-SP, que levasse os seus colegas para festejar fora do plenário, para que os trabalhos pudessem prosseguir. “Melqui, pede ao seu pessoal para comemorar lá fora, vão para a Praça dos Três Poderes, graças a Deus fiquei livre de você”, disse o deputado Mario Feitoza (PMDB-CE).
Após tantas mobilizações, tantas manifestações, tantas paralisações, mesmo que parciais, e tanta marcação serrada sobre os parlamentares e a cúpula do STF, nada mais justo do que comemorar – mesmo sabendo-se que nada ainda está assegurado. Nem por isso, porém, é possível baixar a guarda. Os trabalhadores prometem manter a pressão. O deputado Mario Feitoza não vai ficar livre dos servidores –e nem os demais parlamentares, o governo e a administração do STF – enquanto a luta pela aprovação do reajuste, que pode acabar com oito longos anos de perdas salariais, não chegar ao fim. O objetivo dessa luta pode parecer mais próximo – ou menos distante, a depender do ponto de vista. Mas para alcançá-lo, avaliam os servidores, há de se ter muita mobilização e pressão para superar os obstáculos que ainda estão no caminho do PL 7920.
