Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Carlos Humberto Rodrigues e Eugênia Lacerda, reuniram-se com o secretário-geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, nesta terça-feira (02/12), para cobrar o pagamento do reenquadramento e pedir providencias sobre várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o país.
Foi entregue ao juiz Erivaldo a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal já apresentada ao novo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, durante reunião ocorrida no dia 17 de novembro. Esta pauta contempla demandas específicas, como pagamento do reenquadramento a todos os servidores, atualização de benefícios (auxilio alimentação, creche, saúde), atualização do valor das diárias, indenização de transporte dos oficiais de Justiça, entre outros, além das demandas gerais da categoria, com cobrança de atuação do CJF pela aprovação do projeto de reposição salarial, defesa data base, etc.
Dando continuidade ao que foi tratado com o ministro Falcão, os coordenadores da Fenajufe reiteraram a cobrança de empenho da presidência, secretaria geral e assessoria parlamentar do CJF no esforço de articulação e negociação do projeto 7920/2014, para assegurar sua aprovação em conjunto com o projeto de reposição dos juízes. Foi externado o sentimento de indignação que perpassa a categoria no país, que entende ser inaceitável a aprovação apenas do projeto dos juízes, principalmente depois que eles já tiveram assegurado o auxilio moradia no valor de R$ 4.377,00 líquidos, sem nenhuma dedução.
Reenquadramento – O secretário-geral confirmou que será quitada a divida do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o país, para todos que tiverem crédito de até R$ 5.000,00 a receber. Este é o novo teto que consta da Resolução 324, de 19/11/2014, do CJF, para quitação de dívida de pequeno valor, que até então era de R$ 2.000,00. Servidores que tinham até R$ 2.000,00 a receber já tiveram suas dividas quitadas anteriormente.
Segundo o juiz Erivaldo, as contas estão sendo fechadas para verificação do total das sobras disponíveis no orçamento do CJF, para fazer repasse aos tribunais, que também devem entrar com sobras orçamentárias que tiverem disponíveis. Ele ficou de informar à Fenajufe a data e o total do repasse aos tribunais na próxima semana.
A Fenajufe saúda a iniciativa, mas registra que a prioridade deve continuar sendo a quitação total da dívida com todos os servidores que foram reenquadrados, ou no limite, assegure-se o rateio do orçamento disponível, para assegurar quitação da maior parte possível da dívida, assegurando-se que todos os servidores recebam, por exemplo, até o teto de R$ 5.000,00.
Atualização do valor das diárias – Cobrado sobre a atualização do valor das diárias pagas aos servidores, que tem sido insuficiente para arcar com custos enfrentados nas viagens a serviço, o juiz Erivaldo informou que o tema deve ser pautado na próxima reunião do colegiado do CJF, prevista para 15 de dezembro. O relator da matéria é o desembargador Sergio Scwarz, presidente do TRF da 2ª Região. A Fenajufe vai encaminhar ao CJF decisão recente do TSE, que atualizou o valor das diárias no seu âmbito, para servir de parâmetro.
Atualização do valor dos benefícios – Foi cobrado também que sejam tomadas providências para assegurar a atualização do valor do auxilio alimentação, creche e saúde, face à escalada da inflação e perda de poder aquisitivo que a categoria enfrenta, com congelamento de salários. O juiz Erivaldo informou que o CJF está trabalhando num primeiro momento para evitar seja criada regra restritiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde o governo tenta estabelecer o congelamento de valores dos benefícios do Judiciário e do Legislativo. Ele informou ainda que o órgão não disporia de orçamento que permita atualização de benefícios neste momento. A direção da Fenajufe vai continuar cobrando esforços para garantir atualização dos benefícios.
Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça – Os diretores da Fenajufe cobraram providências para atualização do valor da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, que tem sido insuficiente para ressarcir os custos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições. Foi reportado ao Secretário Geral o clima de insegurança e sobrecarga de serviço que o segmento vem enfrentando em várias partes do país, o que vai ensejar inclusive a realização de atos nos estados no próximo dia 11/12, em protesto à morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí (RJ), e por melhores condições de trabalho.
Reenquadramento dos Auxiliares – Cobrado sobre a decisão que assegure o reenquadramento dos auxiliares judiciários, o secretário-geral informou que o tema está sob a relatoria do desembargador Tadaki, presidente do TRF da 4ª Região, que deve apresentar o processo para pauta da reunião prevista para o 15 de dezembro.
Os dirigentes da Fenajufe finalizaram a reunião pedindo empenho do secretário-geral do CJF para assegurar, na pauta da próxima reunião do CFJ, prevista para 15 de dezembro, os temas de interesse dos servidores. Os diretores da Federação solicitaram ainda que fosse garantida a igualdade de tratamento no encaminhamento das demandas dos servidores na mesma proporção que tem sido assegurada às demandas dos magistrados, sem distinção.
