A reunião da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quarta-feira (26/11), aprovou os PLs 7917/2014 e 7918/2014, que dispõem sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal e sobre o subsídio do procurador-geral da República, respectivamente. Para aprovar esses projetos, favorecendo apenas juízes e procuradores, os deputados da comissão utilizaram o argumento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Mas, logo em seguida, quando o mesmo argumento deveria ter sido utilizado para aprovar o PL 7920/2014, a história transcorreu de forma diferente.
Parlamentares da base do governo que integram a CFT tentaram inviabilizar o início da sessão por falta de quórum. Mas como o foi atingido o número mínimo de deputados para iniciar a reunião, os deputados presentes logo aprovaram a inversão de pauta para que os projetos dos juízes e procuradores fossem logo apreciados, tendo como consequência a aprovação de ambos por unanimidade. Com isso, os deputados petistas entraram no plenário para pedir a retirada de pauta do PL 7920/14 com a alegação de que não havia acordo entre o governo e o STF para votá-lo, mas não obtiveram êxito e o projeto foi colocado em votação.
Com isso, o líder do PT, Afonso Florence (PT/BA), lançando mão de manobras regimentais, acabou pedindo vista do projeto para impossibilitar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário Federal. Desta forma, o projeto retornará à pauta da comissão após cumprir o prazo regimental de duas sessões ordinárias de plenário e provavelmente estará na pauta da próxima quarta-feira.
A reunião foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira, além de representantes de sindicatos filiados de vários estados. Todos criticaram ostensivamente o deputado Afonso Florence e se retiraram da sessão após o pedido de vista.
Para o coordenador Cledo, “a manobra do deputado petista, que não quis enfrentar a raiva dos magistrados e procuradores, de forma vergonhosa pediu vista do projeto dos servidores que, da mesma forma, deveriam ter a garantia da liminar da ministra Rosa Weber, principalmente porque estão há mais tempo sem reajuste”.
A Fenajufe ressalta que é importante que todos os sindicatos procurem os membros da CFT e os líderes partidários em seus respectivos estados e enviem ofícios aos tribunais superiores demonstrando a indignação dos servidores e cobrando que, na próxima quarta-feira, o PL 7920/14 seja aprovado na comissão.
Segundo a coordenadora Eugênia, “a postura do governo do PT foi clara em não permitir a aprovação do PL 7920 na CFT. O deputado do PT usou todas as possibilidades regimentais para barrar o andamento do projeto, até a manobra final que foi o pedido de vista. A participação dos servidores demonstrou que a mobilização é muito importante para pressionar o governo e aprovar a reposição inflacionária. Devemos continuar nos mobilizando para pressionar os parlamentares, o presidente do STF e a presidente Dilma.”
O coordenador Tarcísio ressalta que, “na sessão de hoje, por meio da bancada do PT, o governo mostrou claramente sua posição e lançou mão de todos os meios para barrar o projeto dos servidores. Além disso, o avanço dos projetos de juízes e procuradores reforçam o alerta quanto ao risco de que os servidores sejam deixados para trás. Devemos continuar trabalhando no Congresso, mas sem perder o foco na cobrança sobre governo e STF, para que negociem o reajuste da categoria e não garantam reajuste só para juízes e procuradores, em prejuízo dos servidores.”
