Aprovado ontem (12), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, O PL assegura a isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral das capitais e do interior, além de criar funções comissionadas para assistente de cartório e cargos para zonas eleitorais implementadas após a Lei 10824/04.
Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, “a aprovação foi um passo importante na busca de um tratamento igualitário entre os chefes de cartório do interior e os que atuam nas capitais, considerando que ambos tem as mesmas responsabilidades no desenvolvimento das suas funções”.
Complementa o coordenador, Edmilton Gomes, que a criação de cargos vem atender a demanda da Justiça Eleitoral por servidores, tendo em vista o aumento de trabalho e do número de eleitores. “Importante também destacar o fato da isonomia dos chefes de cartório ter sido nivelada por cima”.
Depois de tramitar na CFT, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
