Não há qualquer relação entre o crédito suplementar aberto pelo governo no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) e o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 7920/2014). A tentativa de vincular uma coisa a outra, como consta em texto publicado no site da federação nacional (Fenajufe), não tem base em dados reais.
A nota foi divulgada sem consulta ao conjunto da direção da federação. Foi uma iniciativa de dois dirigentes plantonistas que integram o setor majoritário na coordenação-geral da entidade, Roberto Ponciano e Cledo Vieira – ambos participam dos segmentos do movimento sindical que apoiam o governo Dilma e não refletem o conjunto da direção da federação.
“Não é verdade que haja relação entre o decreto e qualquer reajuste”, disse Tarcísio Ferreira, também dirigente da federação e integrante do coletivo LutaFenajufe, que defende uma atuação sindical independente e autônoma frente a governos e administrações de tribunais. O servidor lamenta o ocorrido e ressalta que é um erro criar falsas expectativas. É preciso, defende, trabalhar pela mobilização e convencimento da categoria sobre a necessidade de fortalecer a luta contra o congelamento salarial imposto por um governo que ataca os trabalhadores.
O decreto autoriza crédito suplementar de R$ 11,2 bilhões para diversos setores de todo o serviço público, para o Judiciário Federal. Está relacionado a verbas suplementares liberadas para ajustar as despesas orçamentárias do ano. Há até mesmo um aspecto de certo modo contrário à luta pelo reajuste salarial na medida: ao conceder o crédito suplementar, o governo Dilma remanejou cerca de R$ 4,6 bilhões do orçamento que estavam numa rubrica direcionada a reestruturações de carreiras nos serviços públicos. Também neste caso não há relação direta entre essa verba e o projeto salarial do Judiciário, mas são recursos que poderiam ser usados para reposições e reestruturações no setor público.
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