O Projeto de Lei Nº 7.027/13 do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma as funções de chefes de cartórios, entrou na pauta desta semana da CFT – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O PL deverá ser apreciado na quarta-feira, dia 5.
A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, enfatiza que este PL estabelece a isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
Em maio, o projeto foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara. Agora, na CFT, já conta com parecer do relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com apresentação de emenda.
A mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenajufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. Por isso o empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). A Fenajufe orienta os sindicatos a buscaram apoio dos parlamentares de suas respectivas regiões.
