Diretores da Fenajufe reuniram-se na quarta-feira, 29, com o presidente do TSE e ministro do STF, Dias Toffoli. Na pauta a retomada das negociações do STF com governo e a devolução do processo que trata da indenização por descumprimento da revisão geral anual (data base).
Adilson Rodrigues abriu a reunião relatando a insatisfação da categoria em todo o país com o adiamento da eventual contraproposta do governo à pauta de reivindicações. Nela constam as demandas dos servidores já apresentadas pelos representantes do Judiciário na primeira reunião, ocorrida em oito de outubro.
Os constantes adiamentos da segunda reunião, prevista para ocorrer entre representantes do Judiciário e do governo ainda antes das eleições, aumentam a insatisfação dos servidores. “Cobramos a atuação do ministro Toffoli em conjunto com o ministro Lewandowski, presidente do STF, para assegurar rápida retomada e resolução das negociações. Precisamos que o acordo garanta previsão orçamentária suficiente para implementar a reposição salarial emergencial devida à categoria”, solicitaram os coordenadores da Fenajufe.
Participaram da reunião com o ministro os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira, Eugênia Lacerda e Edmilton Gomes, além dos advogados, Cezar Brito e Rodrigo Mesquita, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Pelo Sintrajud/SP participou o diretor Antonio Melquiades.
O coordenador Cledo Vieira entregou ao ministro Toffoli documento colocando a posição da Fenajufe contra a Grael e a fragmentação da categoria. É importante ressaltar que o ministro Toffoli, ao receber o documento, falou que já conhecia a posição da Federação contrária à Grael.
Dirigentes cobram devolução e retomada do processo da data base
Os dirigentes da Fenajufe a AJN apresentaram ao ministro Toffoli breve memorial sobre o processo que trata da indenização por descumprimento da revisão geral anual (RE 565089/SP). Solicitaram a devolução e voto favorável no processo, que teve o julgamento suspenso com pedido de vista feito por ele no início de novembro. Ressaltaram também a necessidade de urgência da resolução de julgamento em matéria tão importante ao conjunto dos servidores públicos, como um todo, e aos servidores do judiciário.
“Lembramos que por não haver definição de politica salarial permanente e contínuo descumprimento pelo governo do direito fundamental da data base, os servidores se vêm obrigados a construir alternativas que visam amenizar as perdas salariais, como os seguidos PCS (Plano de Cargos e Salários) atuais projetos que buscam reposição salarial emergencial”, destacaram os dirigentes.
Ainda foi cobrada atuação mais incisiva do STF para fazer valer dispositivo constitucional, assegurando espaço para resolução de um conflito que vem se arrastando há décadas. O resultado tem sido o flagrante prejuízo dos servidores que acumulam perdas significativas de poder aquisitivo, além de serem até proibidos de exercer o direito constitucional de greve, como se verificou recentemente no Eleitoral e Policia Federal.
O ministro Toffoli limitou-se a dizer que vai estudar o tema, não adiantando sua posição, nem quando devolverá o processo para retomada do julgamento. “Pressão e cobrança sobre ele devem continuar, pois além de não ter ajudado a estabelecer canal de negociação com governo, conforme tinha sinalizado, o ministro atuou com muita agilidade para proibir o exercício do direito de greve dos servidores da Justiça Eleitoral e pelo engavetamento do processo da data base que se arrasta desde 2007 no STF”, recordam os diretores da Fenajufe.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
