21.01.2015
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
UNIÃO RECORRE DO DESPACHO QUE LIBERA OS VALORES BLOQUEADOS. Ao início da noite de ontem, 20.01, a União ingressou com cerca de 40 agravos contra os despachos que liberam os bloqueios sobre os depósitos da Gratificação Judiciária. Todos os agravos foram distribuídos ao Des. Fed. THOMPSON FLORES LENZ, por dependência. Até o momento, não há decisão do Relator. Presume-se que, no decorrer desta quarta-feira, 21.01, a União recorra nos demais processos, completando o trabalho ontem iniciado.
REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS. No Agravo, a União se limita a reproduzir os argumentos que havia posto na cautelar ajuizada em 2014, para dar efeito suspensivo ao recurso especial. Segundo o advogado Pedro Pita Machado, a AGU parece ter esquecido que agora não há mais nenhum “fumus boni iuris”, uma vez que o recurso especial já foi julgado contrariamente aos interesses da União. “A plausibilidade da tese do agravo é praticamente nula”, conclui ele.
MONITORAMENTO. Durante o dia de hoje, a assessoria jurídica estará acompanhando atentamente as movimentações processuais e, tão logo haja novidades, divulgará novo informativo.
Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS
