Nesta quinta-feira (11/09), a ministra Rosa Weber, pediu informações à Presidência da República sobre o corte na proposta de aumento de salário aprovado pelos ministros do STF. A manifestação faz parte do mandado de segurança no qual a Procuradoria-Geral da República quer obrigar o Poder Executivo a incluir a proposta de aumento no Orçamento Geral da União de 2015, que contempla também os servidores do Judiciário. Agora a Advocacia-Geral da União tem dez dias para se manifestar.
No mandado de segurança, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que a tramitação do Orçamento seja paralisada.
Com relação ao questionamento sobre a autonomia dos Poderes, o Ministério do Planejamento afirma que as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo MPU foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”.
Fenajufe também ajuizou ação
A Fenajufe, que também ajuizou no mesmo sentido, espera um posicionamento do STF com relação à quebra da autonomia do Judiciário e do MPU, mais uma vez praticada pelo governo. A Federação cobra do STF ações concretas para garantir a recomposição salarial dos servidores.
Para a Fenajufe, a presidente da República não poderia ter omitido as propostas orçamentárias do projeto enviado ao Legislativo, pois somente este Poder tem competência constitucional para alterá-las. Ao Executivo caberia somente a consolidação das propostas e o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Não há qualquer irregularidade nas propostas orçamentárias originais que pudesse justificar uma intervenção do governo, tendo sido observadas todas as diretrizes e limites previstos na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da EBC
