Nesta terça-feira (09/09), no STF, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, João Evangelista, Mara Weber e Tarcísio Ferreira, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis, para tratar da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Também participou da audiência o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que foi convidado como relator do PL 7920/14, proposto pelo STF e que trata do reajuste da categoria.
A Fenajufe abriu a conversa saudando o ministro pela abertura de diálogo com os servidores, e explicitou como principais objetivos da reunião a busca do comprometimento com o reajuste dos servidores, e a marcação de reunião de maior fôlego após a posse efetiva, para tratar da negociação que deve ser empreendida com o Executivo para assegurar a aprovação do reajuste da categoria.
Lewandowski afirmou que vai lutar pelos reajustes dos servidores e dos magistrados, e que as portas do STF estarão sempre abertas ao diálogo com a categoria. Disse ainda que mencionará em seu discurso de posse a necessidade de valorização salarial de servidores e magistrados. Lembrou também que atuará conjuntamente com o MPU na negociação, e que para tanto está articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em resposta ao pedido dos dirigentes, foi marcada nova audiência para o próximo dia 8 de outubro. Segundo o ministro, essa era a primeira data disponível.
Os dirigentes reforçaram a necessidade de negociação efetiva com o governo para viabilizar a aprovação do reajuste no Congresso, e expressaram a indignação da categoria com o novo corte do orçamento do Judiciário, realizado pelo Executivo, com a consequente violação da autonomia constitucional do Poder. O ministro reconheceu o problema do corte, e mencionou a ação ajuizada pela PGR. Os dirigentes informaram que a Fenajufe também ajuizaria ação no STF, com o objetivo de colocar a questão em evidência. Afirmaram ainda que, apesar da relevância da discussão jurídica, o incidente entre os Poderes tem contornos eminentemente políticos, com o que concordou o ministro.
Indagado quanto ao estágio da negociação do reajuste da categoria com o Executivo, Lewandowski manifestou disposição de procurar o governo para defender a aprovação do PL 7920/2014, mas disse ver dificuldade em reunir-se com a presidente Dilma no curto prazo, em razão da agenda da campanha eleitoral. Concordou, todavia, em procurar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Durante a conversa, o ministro mostrou-se contrário a “carreiras exclusivas” nos tribunais superiores. Ele disse que seria ruim que cada tribunal tivesse uma proposta diferente, e que isso poderia ocasionar uma disputa prejudicial entre eles. Informou ainda que remeteu um novo projeto de lei ao Congresso (PL 7920/14) tendo em vista irregularidade formal no substitutivo ao PL 6613, que não continha assinatura do então presidente do tribunal. Quanto ao parcelamento previsto no projeto, confirmou a informação de que não há ainda um acordo, e que o intuito é facilitar o processo de negociação, de modo a diluir o impacto financeiro.
Com relação ao ato público preparado pela categoria para esta quarta-feira, 10, dia de sua posse como presidente do STF, o ministro manifestou preocupação. Ele reafirmou estar do lado dos servidores e disse acreditar que o problema estaria no outro lado, referindo-se ao palácio do Planalto. Disse ainda reconhecer o direito de manifestação dos servidores, mas que entende que um protesto no dia de sua posse poderia enfraquecer a sua gestão à frente do STF, face à demanda dos servidores.
Para o coordenador João Evangelista, “é muito importante a deferência que teve [o ministro] em receber a direção da nossa Federação na véspera de sua posse como presidente do STF”. “Senti muita firmeza na fala do ministro e, consequentemente segurança, no que ele se dispôs em se empenhar”, afirmou.
“A audiência ocorrida com a Fenajufe, que até ontem não estava prevista, está diretamente relacionada com o ato convocado pelo comando nacional de greve para a posse do ministro, e é mais uma etapa em nossa luta. Reivindicamos ao ministro espaço permanente de diálogo, e a categoria deve estar mobilizada para exigir respeito à autonomia do Judiciário e cobrar negociação efetiva para pôr fim aos longos anos de congelamento e perdas salariais acumuladas”, afirmou Tarcisio.
Segundo Mara, “o gesto do ministro Lewandowski de receber a Fenajufe antes de sua posse a afirmar seu compromisso com a aprovação do PL 7920/14 é bastante positivo. Há uma sinalização de mudança de postura no STF a partir da entrada do ministro na presidência,. no sentido de respeito e valorização da categoria, que é muito bem vindo. O agendamento de nova reunião para o dia 08/10 demonstra a continuidade do diálogo e sinaliza a busca de uma atuação conjunta para assegurar os recursos necessários à aprovação do reajuste junto ao Executivo. A categoria deve manter a mobilização com o objetivo de pressionar o STF e o Executivo a fecharem o acordo orçamentário.”
Cledo ressaltou a importância da abertura de um processo de diálogo permanente e destacou a preocupação do ministro com a fragmentação da categoria e a necessidade de buscar a valorização salarial para o conjunto dos servidores do PJU.
