Nessa quinta-feira (28/08), o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).
Os valores para a aprovação dos projetos de lei (PLs) 6613/09 e 6697/09 foram incluídos pelos tribunais e pela Procuradoria-Geral da República nos orçamentos das instituições, na forma e nos prazos legais, e deveriam constar do anexo V do projeto, mas foram excluídos pelo governo Dilma na elaboração da peça orçamentária. A informação da inclusão dos recursos fora obtida nas últimas semanas com os tribunais superiores e com a procuradoria-geral.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo V ainda pode ser alterado até a data de aprovação do relatório preliminar do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Mas, na prática, essa possibilidade somente pode ocorrer se houver negociação efetiva entre o ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e a presidente Dilma Rousseff.
O cenário aponta para a necessidade de aumentar a pressão sobre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário e do MPU. Nesse sentido, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido também nessa quinta, decidiu por defender e orientar a manutenção e a ampliação da greve, e marcou a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro, com atos e apagões previstos para os dias 3 e 4 em todo o país.
Apesar das dificuldades e desafios relatados pelos representantes dos estados em greve, o fato de os projetos salariais não terem sido incluídos no PLOA corrobora a avaliação de que a categoria deve lutar para que haja efetiva negociação, e que seja buscado um acordo ainda durante o período eleitoral. O Comando de Greve avalia que o momento é propício para a luta, tendo em vista a posição do governo e o quadro da disputa eleitoral. A ideia é reforçar o movimento com atos e apagões semanais durante a greve.
O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, que segue instalado para dar cabo das tarefas diárias do movimento, marcou nova reunião para a próxima quarta, 4 de setembro. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião representantes de nove dos dez sindicatos em greve (Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN).
Resoluções do Comando de Greve
– a Fenajufe deve cobrar a realização de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível, independentemente da posse efetiva na presidência, tendo em vista o corte do orçamento e a necessidade de negociação imediata com o governo;
– a Fenajufe deve encaminhar documento, conjuntamente com os sindicatos filiados, aos presidentes do STF, dos tribunais superiores e conselhos, da Procuradoria-Geral da República, e do Conselho Nacional do Ministério Público, cobrando atuação efetiva e conjunta para exigir da presidente Dilma respeito à autonomia e à independência orçamentária e administrativa do Judiciário e do MPU, a fim de que sejam assegurados recursos para a reposição salarial dos servidores;
– a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a reivindicarem aos tribunais regionais em seus estados que enviem ofícios ao STF e aos respectivos tribunais superiores e/ou conselhos solicitando atuação efetiva em defesa da negociação e aprovação do projeto de reajuste dos servidores, bem como outras iniciativas nesse sentido perante as autoridades e poderes constituídos;
– a Fenajufe deve atuar perante os órgãos contra o corte de ponto dos servidores, inclusive diretamente onde houver ocorrido;
– a Fenajufe deve buscar interlocução com as entidades de magistrados e procuradores visando possível atuação conjunta em defesa da autonomia orçamentária do Judiciário e MPU e da recomposição salarial da categoria;
– indicar a realização de ato nacional em frente ao STF, no dia 10 de setembro, com confirmação na próxima reunião do comando nacional de greve, marcada para o dia 3;
– solicitar à diretoria da Fenajufe que, em sua próxima reunião, convocada reunião ampliada para avaliar a greve;
– a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a debaterem nas bases o projeto de gratificação eleitoral, encaminhando texto já publicado com a posição das instâncias da federação para subsidiar o debate;
– a Fenajufe deve indicar que os sindicatos acompanhem a agenda da presidente Dilma nos estados, com o objetivo de protestar contra o corte efetuado e cobrar negociação efetiva com Judiciário e MPU por um acordo que assegure a reposição salarial aos servidores;
– a Fenajufe deve elaborar documento e cobrar dos candidatos à Presidência da República compromisso com a defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do MPU e da recomposição salarial dos servidores.
