A greve por tempo indeterminado dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso, iniciada nesta segunda-feira (18/08), sofreu o corte de ponto antecipado, determinado pelo presidente do TRT-23, Edson Bueno de Souza, que também pediu à Procuradoria da União de Mato Grosso, para que a manifestação seja considerada abusiva.
Mas a categoria autorizou o Sindijufe/MT a reagir. A assembleia de greve realizada nesta manha (18/08), no TRT, deliberou pela entrada imediata de ação administrativa e/ou judicial contra a decisão de corte de ponto. O sindicato irá oficiar o TRT, respondendo o ofício do corte de ponto. Além disso, o Sindijufe/MT fará uma nota de repúdio contra a atitude do presidente do TRT-23.
Parece mentira, mas infelizmente é verdade. A punição aos servidores foi determinada pela justiça do trabalho, que é justamente o órgão que normalmente reconhece e defende os direitos dos trabalhadores.
Assim que soube que a categoria entraria em greve a partir desta segunda-feira, o presidente do TRT, desembargador Edson de Souza Bueno, oficiou a diretoria do Sindicato, dizendo que haverá corte de ponto, e que o Tribunal já recorreu à Procuradoria da União de Mato Grosso, pedindo para verificar a abusividade da greve.
A decisão do presidente do TRT-23 teve repercussão inclusive na imprensa, e diretores do Sindijufe/MT já foram entrevistados pela TV Record e TBO.
Para os servidores, abusivo foi o gesto do presidente do TRT, porque o Tribunal é, sabidamente, a casa do trabalhador, e eles dizem que essa atitude é inédita na história do TRT de Mato Grosso.
“Ele mandou cortar o ponto de uma greve que ainda nem tinha começado, e por isso com o presidente parece que não há mais diálogo”, afirmou o diretor do SINDIJUFE-MT Marcelo Lincoln Evangelista, frisando que a greve da categoria não é ilegal e nem abusiva. “O que o presidente do TRT-23 quer é confundir e amedrontar a categoria, pois, ao mesmo tempo em que determina o corte de ponto e pede que a greve seja considerada abusiva ele diz que apóia os servidores”, salientou o diretor do Sindicato.
A atitude do desembargador Edson Bueno causou estranheza e perplexidade na categoria, até porque ele gosta de enfatizar, desde que assumiu a presidência do Tribunal, que os servidores são merecedores de reconhecimento e valorização profissional, e que da parte dele haverá apoio e solidariedade.
Mas, em vez de amizade, o presidente do Tribunal acabou de se revelar um inimigo dos trabalhadores. “Espero que cada trabalhador se lembre de quem o maltrata através do corte de ponto, e saiba como retribuir quando for solicitado que os servidores trabalhem a mais e colaborem para o cumprimento das metas do Tribunal”, declarou, na assembleia da categoria, o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza.
Como se pode perceber, esta greve em Mato Grosso começou em clima quente, e as duas primeiras assembleias tiveram muitos discursos inflamados da parte dos participantes, não apenas de servidores do TRT, mas também de colegas da justiça eleitoral e da justiça federal.
Eles se manifestaram dizendo que não irão abaixar a cabeça diante de ameaças e pretendem questionar judicialmente a determinação do presidente do TRT. “O ato do desembargador Edson Bueno foi de extrema abusividade, porque ao entrar em greve a categoria observou, através do Sindijufe/MT, todos os quesitos necessários para evitar a ilegalidade do movimento”, comentou Jamila, destacando que o Sindicato comunicou o início da greve aos Tribunais com 72 horas de antecedência, que é o prazo determinado por lei, e que o percentual de 30% dos serviços será mantido.
A servidora Marizeth Caramello se declarou aliviada por não fazer mais parte do quadro do TRT, fez um apelo à categoria, para que não deixem de lutar por seus direitos por causa de FCs. “Para mim esta é uma forma de manipular os servidores, e por isso eu não quis depender de função”, disse ela.
A primeira assembleia de greve do Sindijufe/MT, ocorrida ontem na Justiça Federal, contou com a presença de servidores das três casas do judiciário federal, sendo que entre os servidores da justiça do trabalho havia gente da capital e do interior do Estado.
O assessor jurídico do Sindijufe/MT, Bruno Ricci Boaventura, também esteve presente. De acordo com o advogado, é possível um questionamento na justiça, para que seja assegurado aos servidores o direito de greve. “Cada decisão tem que ser baseada em fatos e direitos, e essa decisão da administração do TRT não tem motivos suficientes que a justifiquem, por isso a consideramos reversível”, disse o advogado.
Nesta terça-feira, segundo dia da greve em Mato Grosso, a assembleia geral convocada pelo Sindijufe/MT foi realizada no TRT, onde teve o corte de ponto antecipado. A categoria voltará a se reunir nesta quarta-feira, às 9 horas, desta vez no TRE.
O foco principal da greve, agora, é a questão salarial. Forçar o STF a buscar uma negociação com o governo para o reajuste até 31 de agosto de 2014 que é o último dia para que o Executivo encaminhe os valores para o orçamento na PLDO no Congresso Nacional, e garantir a verba no orçamento são os objetivos iniciais da nova greve.
Conforme explicam os representantes da categoria, um dos aspectos importantes desta greve vai ser forçar o Supremo Tribunal Federal a reencaminhar os valores do reajuste ao Congresso e forçar o Executivo a incluir os valores no orçamento, encaminhando, tudo a tempo, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para o Congresso. E o fundamental de tudo isso vai ser assegurar que o reajuste seja aprovado durante a votação no final de dezembro.
Aproveitando a ocasião em que os servidores estão mobilizados na luta pela reposição salarial, o Sindijufe/MT vem convidando a Categoria, desde ontem, para o acompanhamento da próxima sessão do Pleno do TRT, que ocorrerá no dia 29 de agosto. Neste dia haverá debate e julgamento da jornada de trabalho de 6 horas, proposta pelo Sindicato.
Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato
