O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumirá o cargo efetivo mais alto do Poder Judiciário brasileiro sob pressão dos servidores, que preparam nova greve nacional para agosto. Os trabalhadores querem que ele defenda a proposta que substitui o texto original do Projeto de Lei 6613/2009, que reestrutura a tabela salarial da categoria.
Nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, faremos paralisação de 3 horas em Santa Catarina, das 15 às 18 horas, na luta pela aprovação do PL 6613/09. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, que indicou também a deflagração de greve a partir do dia 14 deste mês, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria.
O projeto 6613/2009 está na pauta da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desta quarta-feira (6), mas não há acordo por parte do governo em aprová-lo. O projeto já foi pautado outras vezes sem que tenha sequer ido a voto por conta do bloqueio da bancada governista. Há ainda outro problema: a versão em pauta tem como base o texto a original, já defasado. O texto substitutivo não foi acatado pelo relator do projeto, deputado João Dado (SDD-SP), que alegou que a proposta não foi assinada pelo presidente do STF.
A nova versão do projeto foi negociada na mesa instalada no Supremo em meio à greve que atingiu cinco estados do país. Ela foi levada ao relator pelo diretor-geral do tribunal, Miguel Fonseca, que deixa o cargo com a posse de Lewandowski – deverá ser substituído por Amarildo Vieira de Oliveira, que volta ao cargo que já ocupou. Mas o documento não recebeu a assinatura do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, que acaba de se aposentar. Deixa o tribunal e a presidência sem assumir a proposta.
Hora de pressionar é agora
O parecer que está pautado na CFT é favorável à aprovação do projeto em sua versão defasada, anterior à lei que reajustou os salários em 15,8%, em três parcelas, arrancada pela greve geral do funcionalismo federal em 2012. Mas, além disso, condiciona a sua eficácia à inclusão de previsão de recursos para a proposta no Orçamento de 2015. Não há acordo entre o STF e o governo neste sentido. Não há, aliás, sequer negociação em torno disso.
A presidente Dilma Rousseff (PT) barrou a inclusão de recursos para a proposta salarial na lei orçamentária nos últimos três anos. O então presidente Lula (PT) havia feito o mesmo no ano anterior à posse dela. Com informações do Sintrajud e da Fenajufe
