Joaquim Barbosa não integra mais o Supremo Tribunal Federal. O ato de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 31. A aposentadoria era aguardada desde o anúncio ocorrido antes do recesso judiciário.
O ministro ganhou projeção e exposição midiática com o julgamento da ação penal 470 no STF, o chamado “mensalão”, processo do qual foi relator. Envolveu-se também em episódios polêmicos com jornalistas, associações de magistrados, e ainda com outros ministros do tribunal.
Como presidente do STF, Joaquim Barbosa recebeu a Fenajufe em março e em agosto de 2013. Na primeira reunião, os representantes anunciaram e comprometeram-se a apresentar pauta formal com as reivindicações aprovada nas instâncias da categoria. Em agosto, a Fenajufe atualizou e reforçou a pauta perante o ministro e sua assessoria. Entre as demandas, reposição salarial urgente e a instalação de mesa de negociação permanente para tratar de demandas relacionadas a salários, condições de trabalho, carreira e direitos.
Questionado na ocasião sobre a grave defasagem remuneratória dos servidores e a necessidade de urgente reposição salarial, Joaquim Barbosa teria dito que o momento era difícil para pleitear reajustes. No mesmo período, porém, encaminhou ao Congresso projetos de lei propondo reajustes para cargos em comissão e para magistrados, apenas. Sobre proposta de criação de uma carreira exclusiva com aumentos apenas para os servidores do STF, que circulava pelo tribunal, com ameaça de cisão da carreira do conjunto dos servidores, o ministro foi evasivo, afirmando não ser responsável pela proposta nem pela defesa e valorização da carreira dos servidores do Poder Judiciário.
O único ponto de pauta que teve algum avanço efetivo no período, com o empenho da Fenajufe, sindicatos e servidores, foi o reenquadramento em dois padrões, em razão do rebaixamento de níveis ocorridos com a edição da Lei 12774. Apesar das cobranças, o reposicionamento não contemplou os servidores posicionados no final da carreira, e os atrasados ainda não foram quitados aos servidores da Justiça Federal.
O pedido de instalação de mesa de negociação, protocolado em julho do ano passado, somente foi atendido em maio deste ano, após a realização de ato público em frente ao STF e a aprovação de calendário de mobilização e greve pela Fenajufe e sindicatos de base. Barbosa teria consentido com a instalação da mesa, mas não se envolveu pessoalmente no processo e delegou a assessores a interlocução com a representação da categoria.
Dos trabalhos da mesa de negociação, que contou com representantes da Fenajufe, do STF, tribunais e conselhos, resultou uma proposta de substitutivo ao PL 6613/09, engavetado na Comissão de Finanças da Câmara desde 2010. O texto do substitutivo prevê uma atualização da tabela salarial e ajustes em face das alterações ocorridas com a Lei 12774.
A Federação reivindicava dos tribunais, entre outros itens, urgente reposição salarial, em razão das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, ano da aprovação do último plano de cargos e salários, sem que tenha havido uma política salarial que evitasse a corrosão ocorrida durante todo o período. Levantamentos revelaram que as perdas ultrapassaram os 50%. A reposição das perdas é também um dos itens da pauta construída no fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, do qual a Fenajufe faz parte, e foi apresentada no início do ano ao governo, ao Congresso e ao Judiciário.
A proposta de substitutivo, que sequer foi assinada por Barbosa, foi encaminhada ao relator do PL na Comissão de Finanças da Câmara, deputado João Dado (SDD/SP). Ele emitiu relatório condicionando a aprovação a prévia dotação orçamentária e ao aval formal do presidente do STF, pressupondo ainda a necessidade de negociação entre os Poderes.
A categoria e a Fenajufe seguirão cobrando do sucessor, ministro Ricardo Lewandowski, empenho na aprovação do reajuste. A sessão que formalizará a eleição do novo presidente do STF ocorrerá nesta sexta, 1º/8. Ele deverá buscar negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, apesar da autonomia do Poder constitucionalmente prevista.
Além do reajuste, a Fenajufe cobrará do novo presidente a continuidade da mesa de negociação com os tribunais, em caráter permanente, para dar vazão às demandas da categoria, inclusive as que envolvem a carreira e as condições de trabalho na Justiça.
Conscientes da necessidade de forte pressão sobre a cúpula do Judiciário e o governo federal, para que o reajuste possa de fato acontecer, delegados de todo o país aprovaram na última Reunião Ampliada da Fenajufe, em 6 de julho, um calendário de mobilização para debate pela categoria nos estados. Nova Ampliada no próximo dia 9 de agosto discutirá a adesão dos servidores ao calendário, que inclui ato em frente ao STF no dia 7 e indicativo de greve a partir do dia 14.
