Os sindicatos e a federação devem pressionar o STF a incluir na pauta do processo de transição da Presidência do tribunal a proposta de recomposição salarial dos servidores. É o que defendem dirigentes sindicais da categoria, ouvidos pela reportagem após a mudança na data da aposentadoria de Joaquim Barbosa. O ministro a transferiu para o dia 5 de agosto, segundo divulgado pela imprensa, sob o argumento de que assim terá como assegurar uma tranquila transferência de comando, na mais alta corte judicial do país, ao ministro Ricardo Lewandowski.
Os trabalhadores querem que o Supremo Tribunal Federal cumpra o que acordou na mesa de negociação: assuma a defesa da proposta salarial contida no substitutivo entregue ao deputado João Dado (SDD-SP), relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas não acatada por ele. Cobram ainda que a Presidência do Supremo se posicione firme pela previsão de recursos no orçamento de 2015 para implantação do projeto.
Orçamento e autonomia
“O Poder Judiciário tem que defender a sua autonomia orçamentária, não pode permitir que o Executivo continue a quebrar esta autonomia, como em anos anteriores”, afirma Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O servidor avalia que essa é a principal tarefa da categoria após o término da greve. O movimento paredista atingiu cinco estados do país e puxou a mobilização nacional que pautou a demanda salarial e obteve do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nova nota técnica contrária à PEC 59/2013, proposta de emenda constitucional que ameaça a carreira e os direitos contidos no RJU (Regime Jurídico Único).
Os trabalhadores não podem abrir mão de defender suas propostas neste período de transição na Presidência do STF, avalia Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT). “Temos que aproveitar o finzinho de gestão para que ele [Joaquim Barbosa] assine [a proposta de texto substitutivo] e inicie a negociação. E, paralelamente, fazer pressão sobre Lewandowski”, disse.
Opinião parecida tem Tarcísio Ferreira, da coordenação da Fenajufe. “O reajuste salarial tem que ser pauta da transição. Até porque ele [Joaquim Barbosa] diz que adiou a [aposentadoria] para cuidar da transição”, observa.
Rubens Dusi se diz surpreso
Não houve ainda reunião da federação com a direção-geral do STF depois que o relator João Dado apresentou seu parecer. O relatório do parlamentar foi favorável à aprovação do PL 6613 desde que haja adequação orçamentária, mas no seu texto original e defasado. João Dado não assumiu o substitutivo levado a ele pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, em conjunto com integrantes do Comando de Greve da Fenajufe.
Ao dirigente da Federação Adilson Rodrigues, o coordenador da mesa de negociação, Rubens Dusi, disse que ficara surpreso com a decisão do relator de não acatar o substitutivo. Rubens é da administração do STF e foi designado por Joaquim Barbosa para coordenar a comissão que reuniu representantes da Fenajufe e dos tribunais superiores e elaborou a proposta levada à Câmara dos Deputados.
A categoria se prepara para retomar as mobilizações e pressionar o Supremo a assumir o projeto salarial acordado, defender a previsão orçamentária para ele e enfrentar a já anunciada intenção do governo Dilma Rousseff (PT) de barrar qualquer proposta que contemple reajuste salarial. A reunião ampliada da federação realizada no dia 6 de julho, em Brasília, aprovou um calendário de atividades com atos, rodadas de assembleias e indicação da construção de nova greve nacional para meados de agosto.
Por Hélcio Duarte Filho
Quinta-feira, 10 de julho de 2014
