Em Assembleia realizada nesta segunda-feira, 16, dentro da paralisação de 3 horas, que teve também a participação de servidores da Justiça Federal de Tubarão e de Laguna, os servidores aprovaram a realização de Ato no dia 25 de junho, às 16 horas, no TRE-SC e nos Cartórios Eleitorais.
Também foi aprovado que o SINTRAJUSC procure os parlamentares catarinenses na Câmara dos Deputados e no Senado para buscar apoio na aprovação do substitutivo ao PL 6613/09 (nova tabela com reajuste dos servidores) e ao PL 7027/2013, que trata da equiparação de chefes de cartório e criação de cargos para a Justiça Eleitoral em todo o país.
Esse projeto já foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados e agora está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que aprecia a adequação financeira e orçamentária da proposta.
O Sindicato já está agendando as reuniões com parlamentares. Também está sendo organizado abaixo-assinado pela valorização dos servidores e serviços da Justiça Eleitoral, com possibilidade de iniciativa semelhante na Justiça do Trabalho e Federal.
A avaliação foi a de que houve avanços na luta salarial, com a inclusão, pelo STF, dos valores do reajuste na previsão orçamentária encaminhada ao governo. Isso repercute na proposta de carreiras exclusivas para os Tribunais Superiores, combatida pelos servidores, uma vez que estabelece reajuste para toda a categoria, sem divisões.
Outro ponto ressaltado foi que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não-aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
A votação no Conselho, avaliou a Fenajufe, foi mais um passo fundamental na defesa do regime jurídico único dos servidores, porque a proposta colocaria os servidores do Judiciário Federal em posição de fragilidade, isolados do conjunto dos trabalhadores do serviço público.
Reunião Ampliada
Na Assembleia também foram eleitos os servidores Sérgio Murilo de Souza, Paulo Koinski e Daniel Ferreira (suplente), diretores do Sindicato, para representar SC na próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, que acontece no dia 6 de julho em Brasília, levando os encaminhamentos de SC.
