Os servidores em SC param 3 horas, das 15 às 18 horas, nesta segunda, 16, com Assembleia Geral às 16h30 na frente do prédio do TRE-SC.
Às 15 horas, os servidores fazem Reunião Setorial na frente dos respectivos prédios. Às 16 horas sairá o transporte da Justiça Federal para o TRE-SC. Os servidores das demais cidades também devem parar preferencialmente nesse horário.
Hoje é o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado nessa segunda. A PEC 59/13 cria um Estatuto Único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos Federal e Estadual.
Os representantes dos servidores federais são uníssonos no combate à proposta e ressaltam o risco de perda de direitos com a carta branca que seria entregue ao STF para redigir um estatuto único para servidores de todo o Judiciário, principalmente com a crescente política neoliberal de gestão de pessoas que vem sendo imposta pelo CNJ.
O grande risco de retirada de direitos é o ponto central, principalmente as garantias contidas na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), diante da possibilidade de que o STF, o Congresso e o governo mexam em direitos adquiridos.
Nesta e na próxima semana, a luta continua, no Senado pela rejeição da PEC 59/13 e na Câmara pela aprovação da PEC 555/06 (fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados) e o PL 6.613/09 (novas tabelas).
Vamos ampliar a luta. A hora é agora!
