A mobilização dos servidores está mostrando resultados. Nesta terça-feira (03/06), o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e o assessor da administração do STF, Rubens Dusi, estiveram na Câmara dos Deputados para entregar expediente com a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 ao relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado João Dado (Solidariedade-SDD/SP).
Agora começa a parte mais difícil, que é dobrar a política do governo de reajuste zero. Temos que intensificar a mobilização e a Greve nacional, particularmente com a Copa do Mundo, quando devem se intensificar os protestos, inclusive do funcionalismo.
Na entrega o deputado João Dado destacou que é importante, para a elaboração do relatório, que chegue a ele a consolidação dos dados com a previsão orçamentária de todos os tribunais, com dotação para o reajuste, já com protocolo de encaminhamento ao Poder Executivo, responsável pelo encaminhamento do Orçamento ao Congresso.
Os representantes do STF comprometeram-se a tomar essa providência e a tentar uma reunião do presidente do Supremo com o presidente da CFT da Câmara, Mário Feitoza (PMDB/CE), e se possível, ainda, com os líderes partidários para expor o posicionamento do STF endossando o substitutivo a constar do relatório.
João Dado disse ainda que, a partir da comprovação da previsão orçamentária do Judiciário contemplando o substitutivo apresentado, ele apresentará relatório pela aprovação do PL 6613/09 na CFT.
Na avaliação da Fenajufe, o desafio é fazer com que a CFT paute o projeto e que a dotação orçamentária necessária à implementação do reajuste previsto no substitutivo seja confirmada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), assim como mantida em sua tramitação no Congresso Nacional.
A categoria deverá pressionar para evitar mais uma interferência indevida do Executivo no orçamento do Judiciário, como ocorrido nos anos anteriores, a fim de que sua autonomia seja assegurada e de que o reajuste dos servidores possa enfim ser implementado, de modo a assegurar a recomposição dos salários achatados ao longo dos últimos anos. Com informações da Fenajufe
