Começou nesta quarta-feira (26/03) a Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, cuja abertura contou com a participação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antonio José Barros Levenhagen. O evento, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que acontece no TST, contou com um painel sobre a contribuição das associações de classes para a estratégia do Poder Judiciário, na qual a Fenajufe foi representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira. Além dele, participaram os representantes da Fenajud, Volnei Rosalen, da AMB, João Ricardo dos Santos, da Ajufe, Villian Bollmann, e da Anamatra, Noêmia Aparecida Porto. Todos foram unânimes em questionar o sistema de metas do Judiciário, que leva em conta somente números, sem considerar a qualidade dos serviços e as condições estabelecidas para a prestação jurisdicional.
Em sua fala, Tarcisio afirmou que o CNJ e os tribunais precisam expandir os espaços para a participação efetiva dos servidores nas discussões e formulações de propostas para o Judiciário. Ele disse também que o Judiciário precisa fazer cumprir a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e implementar a negociação coletiva. Ele criticou a falta de autonomia do Poder Judiciário e apontou a necessidade de haver uma carreira para os servidores do PJU, não só para definir critérios objetivos de promoção dos servidores, mas também para aprimorar a prestação de serviços.
O representante da Fenajufe levantou ainda o problema da fixação de metas para o Judiciário, de cima para baixo, seguindo um modelo imposto pela iniciativa privada, sem ao menos discutir condições de trabalho e o crescimento de assédio moral e adoecimento de servidores. Preocupado com esta situação, ele propôs ao CNJ que realize, o quanto antes, uma campanha institucional contra o assédio moral.
“Antes de metas, é preciso fazer um amplo diagnóstico das condições laborais em todas as instâncias, considerando a carga efetiva de trabalho, os processos e os fluxos para, a partir daí, dimensionar a estrutura material necessária e a quantidade de servidores suficientes para atender a demanda da sociedade”, afirmou Tarcísio. Mas, segundo ele, de certa forma, ao diminuir a quantidade de metas estabelecidas, o CNJ reconhece que seu modelo de gestão de resultados não vinha dando certo. Contudo, em lugar de pequenas remodelações e adaptações, o CNJ precisa rever esse modelo para garantir a qualidade dos serviços prestados e não simplesmente definir quantidades sem a preocupação com os resultados.
Finalmente, Tarcísio disse que o Judiciário precisa ser democratizado, abrindo espaço para que servidores e juízes, desde o primeiro grau, participem dos processos de negociações para a elaboração de políticas públicas. Volnei Rosalen também criticou a falta de democracia no Judiciário que, segundo ele, não segue o princípio de que ”planeja quem executa”. O representante dos servidores do Judiciário Estadual disse ainda que é um absurdo a fixação de metas diante da precarização do trabalho e com o aumento da terceirização.
O juiz João Ricardo começou sua intervenção afirmando que “este é o momento de repaginar a forma com que o CNJ exerce suas funções de propulsor das políticas do Poder Judiciário”. A juíza Noêmia Aparecida questionou a ideia de metas, da gestão de resultados, que vem da iniciativa privada e causa adoecimento aos trabalhadores. Antes de tudo, o CNJ deveria preocupar-se em garantir condições de trabalho dignas e humanas. Segundo ela, “juízes e servidores deveriam ser levadas a sério quando opinam e dão sugestões, e não servirem apenas para legitimar o processo de gestão de resultado implantado pelo CNJ”. O juiz Villian lembrou-se do filme Tempos Modernos, com Charlie Chaplin, em que o personagem não consegue acompanhar o ritmo frenético imposto pela linha de produção e acaba sendo arrastado pela esteira e engolido pelo maquinário. Ele disse que “as metas no Judiciário viraram um fim em si mesmas e não se discute as razões que levam ao não cumprimento dessas metas”.
No primeiro dia também houve um painel sobre demandas repetitivas e grandes litigantes e oficinas dos grupos de segmentos da Justiça. Nesta quinta-feira (27/03), a reunião termina com a realização da plenária final. As propostas aprovadas serão levadas à aprovação dos presidentes dos tribunais brasileiros no VIII Encontro Nacional do Judiciário.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
