O TRF4 apresentou no dia 20 o Programa de Exames Periódicos de Saúde, destinado aos magistrados e servidores de 1º e 2º graus da 4ª Região. No TRF, as primeiras etapas de exames periódicos de saúde vão começar em maio de 2014. O Tribunal tem cinco médicos, e um deles ficará responsável por esse trabalho. Em contato com a Justiça Federal de SC, o SINTRAJUSC foi informado de que, como a JFSC tem menos médicos, três, será necessário licitar esse serviço. O termo de referência já está pronto, e a previsão é que o edital seja divulgado nesse semestre.
A Justiça Federal da 4° Região, pela Resolução 106, de 17 de junho de 2013, instituiu o EPS para a promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores e magistrados. O programa foi recomendado pela comissão instituída pela Portaria 1.035, de 13 de setembro de 2011, que estuda os impactos do sistema de processo eletrônico e-Proc, e era uma luta do SINTRAJUSC. Agora, a implantação do programa é uma vitória da categoria e o Sindicato irá acompanhar o processo.
Os exames serão semestrais, anuais, bianuais ou bienais, dependendo da idade, dos resultados e indicação médica ou da função desempenhada pelo servidor ou magistrado. Pela Resolução, os registros médicos deverão ser mantidos em prontuários individuais pelo prazo de 20 anos, contados a partir do desligamento do magistrado ou servidor. Fica facultada a decisão de participar dos exames periódicos, e, em caso de recusa, esta deverá ser formalizada em formulário próprio na Central RH. O custeio do programa será suportado integralmente pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias.
