Judiciário Federal: Casa Grande e Senzala?
São bastante preocupantes, as atitudes e pressões que acontecem no STF nos tribunais superiores para criação de carreiras exclusivas naqueles Órgãos.
Primeiramente tivemos a criação, a partir da portaria 46/2014, de uma comissão para apresentação de estudos acerca da proposta de criação de uma carreira própria para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, cria-se uma provável proposta também no STF de criação de uma carreira própria a ser discutida por aquela Corte.
A criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores trará muitos prejuízos para a categoria que já passa de 120 mil trabalhadores no país, pois quebra a isonomia com os demais servidores do Judiciário Federal. Além disso, os presidentes dos tribunais superiores terão que interceder apenas com os seus servidores diretos, quebrando a unicidade.
A distinção salarial na proposta causará também uma grande indignação da categoria, pois os servidores passaram pelos mesmos concursos, realizam as mesmas atribuições, lutaram juntos pelos vários planos de cargos e salários, manutenção de direitos e melhores condições de trabalho.
Para o STF e tribunais superiores, é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles Órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio PJU, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária, perante o Executivo. Assim, com quadros relativamente pequenos de servidores, podem achar que não teriam dificuldades em aprovar os projetos de reajustes dos seus “quadros”, pelo crivo dos poderes Executivo e Legislativo, podendo assim, apresentarem propostas de reajustes bem generosas, enquanto esqueceriam e não se empenhariam na aprovação de reajustes justos para “o restante” da categoria que fazem parte do poder judiciário e que prestam serviços diretos à população.
As propostas também apresentam inconstitucionalidades por quebrar a unicidade das carreiras. Antes do primeiro PCS em 1996, havia várias normas que regulamentavam as carreiras dos servidores do poder Judiciário. O chamado PCS1 foi uma vitória que unificou a carreira e criou condições para o seu desenvolvimento.
Há inclusive várias controvérsias em jurisprudências que discutem se na criação das “carreiras específicas” poderiam ingressar apenas novos servidores ou, até mesmo, se mantida a “nomenclatura” dos atuais cargos nessas novas “carreiras específicas”, com vencimentos superiores, esses valores teriam que ser estendidos aos demais servidores.
As propostas atuais de criação de carreiras exclusivas retrocedem (mais de 15 anos) na valorização do Judiciário e seus servidores, buscando criar uma divisão da carreira e enfraquecendo a categoria ao criar servidores de 1ª e 2ª classes, uma verdadeira “Casa Grande e Senzala”, onde a Casa Grande passaria a ter valorização salarial, melhores condições de trabalho, enquanto a senzala teria salários rebaixados e desvalorização da sua carreira, mesmo que dos os servidores do país sejam regidos, atualmente, pelas leis que implementaram o Plano de Cargos e Salários, prejudicando cada vez mais a prestação de serviços à sociedade.
A Fenajufe tem a compreensão de que estes vários anos de uma política do STF e do governo federal, principalmente na última negociação com o governo Dilma, de desvalorizar a carreira aprofundando a terceirização, a precarização do trabalho e impondo um grande arrocho salarial contribuem com a ilusão de uma parte da categoria que pensa que se apartando do conjunto dos servidores do judiciário conseguirá alcançar um avanço salarial, desistindo de lutar para buscar um verdadeiro Plano de Carreira que valorize o seu salário e garanta sua dignidade como servidor da carreira judiciária.
E na audiência desta quinta-feira (13/02), da Federação com o chefe de gabinete do presidente do STF, Dr. Silvio Albuquerque, os coordenadores João Evangelista e Saulo Arcangeli reafirmaram a posição da Fenajufe contrária às carreiras exclusivas e cobraram a resposta do STF à instalação da Mesa de Negociação permanente que discutirá, dentre outros pontos, um Plano de Carreira Único para os servidores do judiciário federal, e também a pauta enviada pela Fenajufe e que até agora não foi respondida. Na ocasião, foram informados pelo Dr. Silvio que, em relação às “carreiras específicas”, há muita pressão dos próprios servidores daquele Órgão que encaminharam abaixo-assinado ao Presidente Joaquim Barbosa. Esclareceu que o presidente do STF ainda não tem posição sobre o assunto e que, em relação ao “apoio” dos outros ministros daquela Corte, há bastante especulação sobre a posição favorável dos mesmos. Também informou que o ministro Joaquim Barbosa pretende colocar esta discussão em reunião administrativa para que o colegiado de ministros do STF decida sobre o assunto.
A categoria do judiciário federal necessita, neste momento, criar uma grande unidade da categoria para que possa, na campanha salarial 2014, combinar a luta pela reposição das perdas e pela data-base com um verdadeiro Plano de Carreira que valorize toda a categoria do país, não privilegiando poucos e prejudicando aqueles que contribuem para construir o Poder Judiciário Federal.
Por isso, a Fenajufe exige do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a suspensão dessa discussão e que o Ministro Joaquim Barbosa instale imediatamente a mesa de negociação permanente e garanta a elaboração de um verdadeiro Plano de Carreira que valorize o conjunto da categoria judiciária que integra todas as suas instâncias.
