Nesta quarta-feira (26/02), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A Fenajufe foi uma das seis entidades com assento na mesa e Roberto Ponciano, coordenador da Federação, falou durante 15 minutos para um plenário lotado. Também acompanharam a audiência os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, João Evangelista e Saulo Arcangeli.
Em seu discurso, Ponciano afirmou que, ao garantir a integralidade e a paridade na aposentadoria por invalidez, a PEC 170/12 veio para defender a dignidade humana do servidor público e corrige uma injustiça cometida pela Reforma da Previdência, realizada em 2003 sem ouvir os trabalhadores. Para ele, “essa reforma foi tão nefasta, que o servidor público tem mais dificuldade de se aposentar por invalidez do que o da iniciativa privada”. Ponciano disse ainda que “a aposentadoria não pode se tornar uma punição”, pois, ao se aposentar, o servidor já perde alguns benefícios, mas quando a aposentadoria é por invalidez, a pessoa fica desprovida de condições de se sustentar. Ele destacou que há servidores chegando ao ponto de enganar a junta médica com o objetivo de que não seja determinada sua aposentadoria por invalidez.
Além de Ponciano, foram ouvidos representantes da Anfip e do Sindifisco (Auditores Fiscais), Sinal (Banco Central), Sindireceita (Receita Federal) e CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). Todos os palestrantes foram unânimes em criticar o governo por esta situação, principalmente a tentativa de justificar essa injustiça pela questão do impacto financeiro que traria à Previdência. Eles defenderam a urgência na aprovação da PEC 170/12, no que foram apoiados pelos deputados presentes. Além da autora da proposta, Andreia Zito (PSDB-RJ), do presidente da comissão, Alexandre Roso (PSB/RS), e do relator, Marçal Filho (PMDB-MS), marcaram presença Arnaldo Fará de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Junji Abe (PSD-SP), Paulo Foletto (PSB/ES) e Policarpo (PT/DF), Todos se mostraram favoráveis à proposta.
Esta foi a terceira audiência realizada pela comissão especial da PEC 170/12 e, de acordo com o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ideia é realizar apenas mais uma, na próxima semana, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Segundo ele, a comissão deverá votar o parecer até o início de abril.
Assista aqui a matéria feita pela TV Câmara sobre a audiência, com participação de Roberto Ponciano
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
