O governo vai encaminhar, ainda na primeira quinzena de março, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele afirmou que a proposta, cujo texto foi articulado com os secretários de segurança pública dos estados, vai ser apresentada aos deputados em regime de urgência constitucional.
O projeto tem a criminalização dos movimentos sociais como forma de coibir manifestações, prevendo o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos. Também prevê a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas, além da proibição do uso de máscaras. “Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o anonimato. É permitido o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à autoridade policial”, afirmou Cardozo.
O ministro da Justiça não deu detalhes sobre as sanções, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião. “O projeto vai ser bastante equilibrado. Ele vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações”, concluiu o Cardozo.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
