Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) vão cobrar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, na audiência marcada para 20 de fevereiro, o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento na tabela salarial. Os servidores devem afirmar que aumento de 14,69% no orçamento para despesas com pessoal em 2014 oferece margem confortável para que os tribunais paguem já o que devem aos trabalhadores.
O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões, isto antes de o TRF-1 pagar o passivo, também pago pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal. “A JF é o [único ramo do Judiciário Federal] que não pagou o que deve aos servidores, tanto o reenquadramento dos níveis quanto dos auxiliares”, critica Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que deve participar da negociação.
Recursos
Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, mostra que as previsões orçamentárias para despesas com pessoal da JF para 2014 trazem um aumento de 14,69% em comparação ao orçamento de 2013. Em valores nominais, isso representa R$ 877,1 milhões. O percentual de aumento, observa o economista, supera em quase três vezes os 5% de aumento anual na folha de pagamento autorizado em 2012 para os três anos seguintes. O cálculo não considera, naturalmente, créditos suplementares que possam ser concedidos ao longo deste ano, o que tende a aumentar ainda mais a diferença a favor do orçamento de 2014.
“São muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014”, afirmou Washington.
A audiência com o presidente do STJ, que também preside o Conselho da Justiça Federal, ocorre sete meses após a primeira solicitação de reunião feita pela direção da federação, em julho do ano passado. A assessoria do ministro vinha alegando 'falta de agenda' para marcar o encontro do ministro com os representantes sindicais da categoria.
Pressão assegurou pagamento na JT e JE
A falta de iniciativa do CJF e do STJ em buscar soluções para o pagamento do passivo do reenquadramento vem gerando muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão do sindicato e da federação – que por diversas vezes cobraram diretamente as direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.
Igual esforço foi feito na JF, mas a administração do órgão não deu respostas aos servidores. “O presidente do STJ precisa saber que é o chefe máximo de toda a Justiça Federal e não apenas do STJ”, disse Adilson, que questiona se o tribunal seguirá priorizando magistrados ou se passará a agir de forma equânime e ouvirá também os servidores.
Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP
