Por Janice Miranda
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu ontem representantes de Federações, Sindicatos e Associações e entidades de auditores, técnicos e funcionários da Previdência Social , da Receita Federal e do Trabalho. Eles vieram trazer a preocupação dos servidores públicos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário com a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Reforma da Previdência.
“O Judiciário vai dar uma posição sobre a constitucionalidade dos pontos destacados nessas Adis. O Supremo é o órgão constitucional encarregado de dizer se essa reforma feita pelo governo Lula foi constitucional ou não”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Reynaldo Velasco Puggi.
O STF vai julgar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo PDT e pela Conamp contra a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e a mudança nas regras de transição.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
