Em fevereiro começa a peregrinação nas Comissões da Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação do PL 7027/2013, que trata da isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. O objetivo é aprová-lo com a urgência necessária e reparar uma injustiça que se arrasta há anos.
O projeto está tramitando desde 20 de dezembro e trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. A proposição foi encaminhada pelo TSE pelo Ofício 5536/2013.
A Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014 (Lei 12.919 de 24 de dezembro de 2013) no seu artigo 80, § 1º, assegura dotação orçamentária à referida matéria e a possibilidade de aprovação e aplicação a partir da aprovação e publicação da norma.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado, em 17 de dezembro, o processo administrativo que resultou no projeto. Isso depois da insistência dos servidores que, ouvidos pela relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, conseguiram a inclusão, a votação e a aprovação da matéria.
Logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para que enviasse imediatamente o projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa deveu-se à resistência do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de levar a proposta às sessões do CNJ, órgão também presidido por ele.
A antiga reivindicação integra a pauta emergencial entregue aos tribunais superiores e é parte da campanha salarial conjunta 2014, lançada em SC no dia 22 de janeiro e nacionalmente no dia 5 de fevereiro.
Opinião dos servidores
“A diferença dos valores das funções comissionadas entre os chefes de cartório das zonas da capital e das demais cidades é algo que não tem critério lógico. Nada mais justo do que retribuir de forma igual – isonômica – o trabalho desenvolvido pelos servidores da Justiça Eleitoral que têm as mesmas atribuições. Se não bastasse, é muito comum que os chefes de cartório de zonas eleitorais menores, localizadas no interior do Estado, tenham mais dificuldades e problemas para realizarem suas funções. Assim, a isonomia entre as funções comissionadas busca apenas corrigir estas distorções.”
Ricardo Frameschi Sinhorini – Chefe de Cartório – 88ª ZE, Blumenau
“A aprovação desse projeto é muito importante para a categoria. Não tem razão de ser uma diferença dessas no pagamento da chefia de cartório. São as mesmas atribuições na Capital e no interior. A expectativa é que essa diferença seja paga ainda este ano.”
Iranel Moraes – Chefe de Cartório – 95ª ZE, Joinville
