O Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18/12) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN-9/2013), relatada pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG). O texto segue para sanção presidencial.
O projeto prevê R$ 2,4 trilhões para despesas, dos quais cerca de R$ 1 trilhão (42%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto que a previsão de despesas com pessoal fica congelada. Está garantida aos servidores apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, o que não recupera as perdas salariais históricas do funcionalismo. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Por Eduardo Wendhausen Ramos