Os coordenadores de plantão da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, e o diretor do Sindjufe/BA, Lourival Matos, participaram da Reunião Ampliada do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais, nesta quarta-feira (13/11). Na reunião foi informado sobre o encontro das centrais sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para tratar da minuta do projeto de regulamentação sobre o direito de greve, que está sendo elaborada pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que visa a regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.
De acordo com o informe, Jucá, que é o relator da matéria, assumiu compromisso de não votar o no dia 20 de novembro. Os sindicalistas defenderam também que não é possível regulamentar o direito de greve sem que seja assegurado o direito dos trabalhadores à negociação coletiva, que obrigará o governo a se sentar à mesa para tratar das reivindicações, independentemente de greve. Nesse ponto, o senador disse que não iria paralisar a tramitação do seu relatório, mas que se comprometia a apresentar projeto de lei sobre negociação coletiva para tramitar de forma paralela ao projeto de direito de greve.
Ficou marcada nova reunião para a próxima terça-feira (19/11), mas Romero Jucá já deixou claro seu desejo de votar a minuta do projeto no início de dezembro. Em caso de aprovação, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado.
Durante a reunião do Fórum, o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, propôs que as entidades enviem cobrança ao STF (Supremo Tribunal Federal) para definição do Recurso Extraordinário que trata da data-base dos servidores públicos para que este tema entre como pauta prioritária em 2014. Adilson informou que o recurso tem parecer favorável do relator, ministro Marco Aurélio. O coordenador alertou as entidades para que acompanhem de perto este recurso porque ele tem repercussão geral e vai atingir todos os servidores federais, estaduais e municipais.
O coordenador da Fenajufe, Tarcísio Ferreira, reforçou a necessidade de todas as entidades orientarem os seus filiados a não aderirem ao Funpresp, mesmo com as aparentes vantagens imediatas oferecidas, principalmente no valor do desconto da previdência. O que pode parecer um bom negócio de imediato, na realidade causará um grande prejuízo para os trabalhadores e para o serviço público de forma geral. O servidor antigo, cuja entrada no plano é facultativa, ao entrar no Funpresp renuncia automaticamente aos direitos previdenciários das regras anteriores da previdência. É uma opção irrevogável e ele passará a conviver com a incerteza do valor do seu benefício quando de sua aposentadoria, hoje garantido pelas regras atuais. Significa perdas de direitos e prejuízos irreparáveis.
A reunião do Fórum, que tinha o objetivo de impulsionar as entidades na mobilização dos servidores para as lutas do próximo período, tomou encaminhamentos práticos como prazo para o fechamento do jornal e o contato com categorias como da Polícia Federal, portos e aeroportos, entre outras, para afinar o diálogo e construir o movimento mais amplo e unificado em 2014.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações de Eliane Mendes e Agência Senado
