O SINTRAJUSC realizou, nos dias 18 e 19, em Florianópolis, seu VII Congresso. O Sindicato irá divulgar a partir desta quarta, 23, todos os debates, e adianta abaixo o Plano de Lutas e as Reformas Estatutárias aprovadas no Congresso. Veja fotos em:
http://www.sintrajusc.org.br/?mod=galeria&id=77
Conjuntura e Plano de Lutas Geral
-luta unificada com todas as categorias de servidores federais pela data-base;
-pela antecipação da última parcela dos 5%;
-pela anulação da reforma da previdência – reforma comprada tem de ser anulada;
-pela volta das liberações sindicais com ônus pelo tesouro;
-contra o Funpresp;
-não aos leilões/privatizações dos poços de petróleo;
-contra as privatizações/tercerizações de serviços públicos como os HUs e demais hospitais;
-não ao sucateamento da justiça do trabalho: em defesa dos direitos da classe trabalhadora;
-pela suspensão imediata do PJe-JT do CSJT/CNJ;
-por um plano de carreira que valorize os servidores;
-por uma campanha em defesa da saúde dos servidores;
-por lotações adequadas nos locais de serviço. Não à precarização das condições de trabalho;
-por uma campanha contra o assédio moral e as metas produtivistas;
-luta pela isonômica e imediata implantação do reenquadramento;
-contra todas as formas de discriminação e opressão. Começar a discutir esse tema na categoria;
-realização de seminário específico sobre carreira no primeiro semestre de 2014;
-que se inicie, junto à categoria, a discussão sobre as centrais sindicais.
Lutas pela saúde
– Elaboração de uma pauta nacional de saúde do trabalhador do judiciário federal compreendendo várias áreas de atuação como:
.Atuação diante dos Conselhos em relação à elaboração de metas;
.A discussão da jornada de trabalho considerando o processo de informatização;
.O assédio moral;
.A lotação ideal em cada local de trabalho;
.As questões ergonométricas;
.A redução da jornada de trabalho para seis horas;
.LER/DORT (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho);
.Doenças e sintomas psíquicos relacionadas ao trabalho;
–Criação de uma comissão para acompanhar e divulgar casos de assédio moral e elaborar campanhas neste sentido;
– Elaboração de estudo técnico de cada meta e suas consequências na saúde do trabalhador do Judiciário Federal;
– Ações pela pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. No TRF4 já há resolução recoamendando a pausa;
– Pesquisa de saúde laboral com critérios científicos rígidos, para podermos cobrar dos conselhos a adequação das metas por eles já estipuladas e as futuras metas;
– Cobrança junto aos tribunais superiores, especialmente o STF, pelo preenchimento dos cargos vagos, e atualização do quadro conforme crescimento vegetativo do Judiciário Federal considerando as novas competências;
– Combate às resoluções que reduzem cada vez mais o número de servidores tendo como único argumento a instalação do processo eletrônico.
– Pela imediata suspensão do PJe-JT já implantado no âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e em novas Unidades com implantação programada;
– Pela retomada da implantação somente quando o PJe-JT atingir um nível de desenvolvimento aceito como satisfatório por representantes legítimos de servidores, advogados, membros do MP e magistrados; e
– Que seja feito levantamento dos gastos com informática no Judiciário, com avaliação técnica dos valores e que se apurem os responsáveis se forem verificadas irregularidades.
Mudanças estatutárias mais importantes aprovadas no Congresso:
1-VACÂNCIA EM CARGO DA DIREÇÃO:
Em caso de ocorrer a vacância de menos da metade dos cargos da Diretoria Colegiada ou do Conselho Fiscal do Sindicato, a Diretoria Executiva convocará Assembléia Geral específica para preenchimento dos cargos vagos, em até 60 dias após a vacância, devendo a Assembléia realizar-se 30 dias após a sua convocação.
*Antes, o prazo para convocar Assembleia era de 30 dias.
2-ELEIÇÃO PARA O SINDICATO:
Os delegados ao Congresso, com direito a voz e voto, serão eleitos nos respectivos locais de trabalho, e são delegados natos os membros da Diretoria Executiva do SINTRAJUSC.
*O parágrafo sobre os delegados natos foi suprimido. Os membros da Diretoria também terão que ser eleitos em seu local de trabalho.
3- ELEIÇÃO PARA O SINDICATO:
Será garantida por todos os meios democráticos a lisura dos pleitos eleitorais, segurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, especialmente no que se refere a mesários e fiscais. Será fornecido um subsídio para campanha no percentual de 12% da média mensal da receita do primeiro semestre do ano da eleição, não ultrapassando o percentual de 2% dessa média por chapa.
*Antes o percentual era de 6%.
4-CRIAÇÃO DA INSTÂNCIA DA ASSEMBLÉIA SETORIAL
As Assembléias Setoriais reunirão os membros da categoria de acordo com o setor do Judiciário em que prestam serviços, sempre que instalados em locais que, pela distância, dificultem o deslocamento de servidores de uma mesma Justiça de um para outro. Compete às assembléias setoriais deliberar por maioria simples sobre o seguinte:
I- Encaminhamentos das lutas em assuntos exclusivos do setor/local de trabalho;
II- Encaminhamento de mobilizações da categoria no âmbito do setor/local de trabalho;
III- Em caráter indicativo, sobre questões gerais que sejam objeto de Assembléia Geral;
As deliberações das assembléias setoriais em matérias de interesse geral da categoria não vinculam as demais instâncias estatutárias.
