Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, estiveram ontem (16/10), em reunião com Hermano Tavares, chefe de gabinete da deputada federal Andrea ZIto (PSDB/RJ), autora da PEC 170/12, que dá integralidade e paridade a todos os servidores que se aposentaram por invalidez, qualquer que seja o tipo da doença, e que entraram antes da promulgação da EC 43 de 2003. A deputada não pode estar na reunião por ter se sentido mal e justificou sua ausência, mas disse que trataria de todos os pontos pedidos pelos coordenadores da Fenajufe.
Primeiramente os coordenadores perguntaram qual a dificuldade para a aprovação da PEC 170/12. Hermano disse que o governo tem resistência ao projeto e, por conta disto, não deixa formar a comissão que trataria do assunto e que liberaria a PEC para votação em plenário. Ele alertou ainda que sem uma forte pressão sindical o projeto não andará. Os coordenadores se comprometeram a divulgar para os sindicatos a necessidade de se fazer um trabalho de pressão sobre os parlamentares no sentido de criação da comissão e votação do projeto. Hermano mostrou ainda o texto que o gabinete da deputada passou para os demais parlamentares alertando para o fato de que a eleição deles depende também do voto dos servidores, e que este projeto é de interesse de todos os servidores. Cledo e Ponciano comprometeram-se a repassar texto no mesmo tom (que já segue nesta matéria) para todos os sindicatos o utilizem para enviar e-mails a todos os parlamentares, para que efetivamente a PEC 170/12 ande. O texto também pedirá a votação da PEC 555/06 (fim do desconto dos aposentados e inativos).
Logo em seguida os coordenadores questionaram sobre a questão da PEC 555/06, que já está pronta para ser votada em segundo turno, mas que, em que pese todos os requerimentos para inclusão na ordem do dia, há uma ordem do governo Dilma para que o projeto não entre em votação. Cledo e Ponciano se comprometeram também a fazer trabalho junto aos sindicatos da base da Fenajufe para que pressionem os parlamentares a votar a PEC 555/06 e disseram que a Federação procurará marcar audiências com as lideranças do Congresso Nacional e do governo para que seja finalmente liberada a votação da PEC 555/06, em que pese todas as dificuldades que existentes.
Cledo e Ponciano pediram também o voto da deputada Andreia Zito contra a PEC 190/07. Argumentaram ambos que esta PEC é uma grande armadilha, já que ela não trará a isonomia salarial (aliás, na sua confecção esta parte já foi previamente retirada), tirará a proteção mínima da lei 8112 aos servidores do Judiciário Federal e trará prejuízos inclusive aos servidores da Justiça Estadual, já que, se aprovado o estatuto, direitos que não foram retirados nos estados como licença prêmio, anuênios, quinquênios, incorporação de quintos, entre outros. E para que haja um tratamento isonômico muitos direitos serão cortados e será praticamente impossível aprovar qualquer PCS ou Plano de Carreira sem que antes passe pelo crivo de 26 governadores, engessando para sempre qualquer tentativa do Judiciário de corrigir injustiças salariais. O assessor da deputada disse que Andreia já votou contra o projeto da primeira vez e repetirá o voto negativo de novo, caso o projeto vá para a pauta.
Por último, Hermano apresentou à Fenajufe um projeto novo da deputada Andrea Zito, que libera a possibilidade de acúmulo de cargos administrativos (técnicos e analistas sem especialidade) com um de professor de 20 horas (municipal, estadual ou federal), atendendo a um anseio antigo de parte da categoria, que provém do magistério, ou que nele quer ingressar, mas que esbarra na proibição constitucional. Cledo falou para Hermano que “este projeto é de interesse não só dos servidores, mas da sociedade, pois dentro do Judiciário há centenas de professores, com experiência de anos de sala de aula, que tiveram que abandonar o magistério por uma injusta vedação constitucional. Este projeto libera que estes professores voltem a sala de aula, sendo benéfico assim para a sociedade, que poderá contar com profissionais de alto nível que antes não podiam lecionar”. Ponciano por sua vez também se comprometeu com o projeto e disse que a Federação irá propagandeá-lo para os sindicatos pedindo apoio a ele. No caso dos analistas, por já terem nível superior no cargo, a interpretação é que não há esta restrição.
Segue sugestão de texto para ser repassado aos parlamentares pedindo apoio para a aprovação das PECs 170/12 e 555/06 (adaptado do original do chefe de gabinete, Hermano Tavares):
Senhor Parlamentar, lembramos que 2014 é ano de vestibular para a Câmara dos Deputados e que a aprovação de vocês a um novo mandato depende da sociedade com seu voto.
Portanto, nós, servidores do Judiciário Federal – filiados aos sindicatos da Fenajufe, que somamos 150 mil votos no Brasil inteiro, sem contar os familiares (o que dá uma perspectiva de 450 mil a 600 mil votos) – contamos com seu empenho na aprovação das PECs 170/12 e 555/06, para fazer justiça tanto aos servidores aposentados por invalidez permanente, para que tenham integralidade e paridade, quanto aos aposentados que sofrem desconto injusto de 11% em seus vencimentos.
Estes aposentados precisam destas PECs para resgatar seus proventos integrais, com paridade e sem desconto de nenhuma espécie. Para isto acontecer, dependemos do seu apoio e voto pela aprovação.
Lembre que do teu esforço depende tua eleição em 2014, já que lembraremos de ti na hora de votar, ou positivamente com seu voto pela aprovação, ou negativamente, tanto por um voto negativo, quanto pela omissão em não votar nossos projetos.
Pedimos a imediata aprovação das PECs 170/12 e 555/06 por ser questão de JUSTIÇA!
Atenciosamente (nome do servidor).
