O PL 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado, não será mais votado em agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (14/08), o plenário da CCJ foi tomado por manifestantes que protestavam contra a terceirização. Além disso, os deputados que integram a comissão não conseguiram chegar a um acordo para a aprovação do projeto.
Com tudo isso, o PL 4.330/04 continua em fase de discussão na Câmara, mas deve entrar na pauta da CCJ somente no dia 3 de setembro, segundo informou o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC).
A luta contra a terceirização não pode arrefecer e a pressão dos trabalhadores precisa aumentar sobre os parlamentares para que seja derrotado o texto do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Ele pretende consagrar a terceirização na atividade fim, aumentando as possibilidades de precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, nos baixos níveis salariais, nas maiores jornadas de trabalho, na maior rotatividade, no desrespeito às normas de saúde e segurança e na consequente diminuição dos direitos trabalhistas.
“Reafirmo a posição de exigir o arquivamento do PL 4.330/04, não da tentativa de melhorá-lo, como foi o entendimento do fórum quadripartite, composto por empresários, parlamentares, governo e algumas centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB). Precisamos reforçar a paralisação nacional no dia 30 de agosto, que já foi chamada pela Fenajufe, para que nas ruas derrotemos este e outros projetos propostos pelo governo Dilma que atacam os trabalhadores, afirma Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajufe.
Leia a complementação de voto do relator.
