Por Janice Miranda
Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 45 dias por ano poderá ser um dos principais itens de decisão a partir do reinício dos trabalhos ordinários do Congresso Nacional, a 15 de fevereiro, logo após o período de convocação extraordinária, entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro.
A matéria, que não entrou na mensagem da convocação extraordinária do Congresso feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pronta para discussão e decisão pelo plenário da Câmara, depois de ter sido aprovada em comissão especial da Casa, no último dia 3 de dezembro. A PEC representa a aglutinação de sete propostas diferentes sobre o mesmo assunto, transformadas em uma só pelo relator, deputado Isaías Silvestre (PSDB-MG).
Pelo Artigo 57 da Constituição, senadores e deputados têm direito a recesso parlamentar no mês de julho (30 dias) e entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro (60 dias), totalizando 90 dias de férias. A proposta de emenda constitucional prevê que o recesso passe para 45 dias (entre 16 e 31 de julho e entre 15 de dezembro e 15 de janeiro).
Para o presidente da comissão especial, deputado Orlando Desconsi (PT-RS), a manutenção do recesso de 90 dias “só serve para desgastar a imagem do Parlamento e para onerar os cofres públicos, com pagamento de convocações extraordinárias”. O presidente João Paulo Cunha considera que, com menor tempo de recesso – a sua proposta é que o recesso seja limitado a apenas 30 dias (15 no meio do ano e 15 no fim) – não haverá mais necessidade de convocações extraordinárias.
Segundo levantamento da Mesa da Câmara, somente nos últimos 15 anos, a contar da promulgação da Constituição de 1988, foram feitas 18 convocações extraordinárias, incluindo a que será iniciada na próxima segunda-feira (19). Cada convocação extraordinária representa três salários brutos (um do mês normal e dois para cada mês de convocação) para cada um dos 513 deputados e 81 senadores, o que representaria um gasto, somente com salários extras, de cerca de R$ 15 milhões pelos 19 dias úteis de trabalho durante o período extraordinário.
Fonte: Agência Brasil
