O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 (PLDO 2014), deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), entregou, na terça-feira (04/06), o relatório preliminar à Comissão Mista do Orçamento (CMO), contendo entre outros tópicos, as regras para apresentação e acolhimento das emendas parlamentares. Com isso, o prazo para que parlamentares apresentem emendas termina nesta sexta-feira (07/06).
Mas, logo após a votação do relatório preliminar, prevista para acontecer entre os dias 11 e 12 deste mês, abre-se novo prazo de até dez dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014. Com isso, a Fenajufe solicitou aos sindicatos filiados que façam contato, em seus respectivos estados, com os parlamentares membros da CMO para que estes apresentem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação. A Fenajufe havia marcado uma reunião com o relator para o dia 4 de junho, mas ele remarcou o encontro para a próxima terça-feira (11/06).
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
É preciso garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA. “Os sindicatos devem procurar os deputados da Comissão de Orçamento em seus estados para impedir que mais este ataque do governo Dilma aos servidores aconteça, pois os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche já estão congelados desde o fim do ano 2011 e queremos a sua atualização imediata”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues.
