Em Assembleia no dia 7, quinta-feira, no TRT, os servidores aprovaram por maioria a proposta, a ser levada pela delegação de Santa Catarina ao 8º Congresso da Fenajufe, de desfiliação da Federação da CUT. O entendimento foi o de que a Central está atrelada ao governo Dilma, assim como foi node Lula, e já não representa nem defende as demandas dos servidores do Judiciário. A Assembleia também elegeu os 12 delegados que irão formar a delegação do SINTRAJUSC e aprovou a utilização do Fundo de Mobilização e Luta para a participação do Sindicato no Congresso.
Outras propostas debatidas e aprovadas foram as seguintes, a serem defendidas no Congresso:
-Que a Fenajufe participe ativamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;
-Pelo fortalecimento da unidade dos servidores públicos via fortalecimento da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF);
-Pela saúde do trabalhador com o questionamento de como as três Justiças estão aplicando as metas, estatísticas, prazos, novas tecnologias, padrão de lotações mínimas e o assédio moral para o servidor dar cada vez mais conta de inúmeras tarefas, intensificação do ritmo do trabalho etc.;
-Contra a privatização das aposentadorias via Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal);
-Contra o projeto lei que congela os salários por dez anos (PL 549/09);
-Contra o projeto que cria o ACE – acordo coletivo especial – que permite às categorias regidas pela CLT fazerem acordos que possam rebaixar ou “flexibilizar” os direitos mínimos garantidos na Constituição.
-Contra qualquer discriminação de gênero, raça e orientação sexual;
-Que a Fenajufe eleja com prioridade imediata a luta contra a política neoliberal implementada no Judiciário brasileiro, caracterizada, entre outros aspectos, pelo seguinte:
-políticas de RH baseadas em exigências de metas quantitativas, sem qualquer preocupação com a qualidade das decisões;
-a supervalorização de investidas milionárias em informática em detrimento da contratação de servidores e juízes em quantidade compatível com as demandas;
-a terceirização acelerada de áreas estratégicas para o Estado brasileiro como a informatização do Judiciário;
-Que a Fenajufe crie e implemente um Centro de Estudos Estratégicos nos moldes da Federacion Judicial Argentina (FJA) e do Centro de Estudos da Asociacion de Funcionarios Judiciales del Uruguay (AJFU) para análise, elaboração e formulação científica acerca da realidade do Judiciário no Brasil nos aspectos institucional, político e ideológico.
Os delegados eleitos para o Congresso foram os seguintes, com a respectiva votação: Sérgio Murilo de Souza (48); Paulo Roberto Koinski (47); Caio Teixeira (46); Adriana Ramos (42), Milton Baís (42); Luiz Roberto Silveira (41); Daniel Ferreira (41); Ricardo Koneski (39); Clovis Miguel Massignani (39); Denise Zavarize (32); Claudia Bettoni (32); Neila Ávila de Souza (29).
Mais informações no boletim que circula na próxima terça-feira.
