No final da tarde dessa quinta-feira, 10, assessores da diretoria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) informaram à Fenajufe que o STF decidiu aguardar a aprovação do Orçamento 2013 para efetuar o pagamento do reajuste da Gratificação Judiciária (GAJ). A informação também foi repassada aos servidores do STF por meio de comunicado enviado pela intranet no início da noite.
A justificativa apresentada pelo Supremo no comunicado é de que as leis 12.771/2012 e 12.774/2012, que reajustam os subsídios dos ministros do STF e da GAJ dos servidores do Poder Judiciário, condicionam a despesa à existência de dotação consignada no Orçamento-Geral da União. A Fenajufe considera que esse argumento não é válido para o caso dos servidores, pois a lei 12.774/2012 vincula o pagamento às dotações consignadas aos órgãos do Poder Judiciário, e não ao Orçamento da União. Nesse caso, os tribunais poderiam se utilizar de recursos próprios para efetuar o pagamento do reajuste no mês de janeiro. No caso dos magistrados, a lei 12.771/2012 condiciona expressamente o pagamento do reajuste à aprovação da Lei Orçamentária Anual.
A Fenajufe avalia que a decisão do Supremo foi reducionista e corporativa porque, já que não poderia pagar o reajuste dos magistrados, puniu os servidores não pagando o reajuste da GAJ. “É mais uma demonstração da falta de autonomia do Poder Judiciário e da sua pouca preocupação com as milhares de famílias de servidores que têm elevadas despesas no início do ano. Até porque alguns tribunais suspenderam o pagamento da antecipação do 13º salário no mês de janeiro”, destaca Joaquim Castrillon, coordenador-executivo da Fenajufe.
“Após serem comunicados oficialmente pelo órgão superior, vários tribunais já haviam preparado a folha de pagamento de janeiro com o reajuste. Entretanto, receberam ordem por telefone para refazer a folha desconsiderando a lei vigente. Isso também demonstra uma clara preocupação da cúpula dirigente do judiciário em não receber críticas da mídia por pagar o reajuste antes da aprovação do Orçamento”, acrescenta o coordenador-geral da Fenajufe Ramiro Lopez.
Contrariando a afirmação do STF de que não é possível viabilizar o pagamento do aumento neste mês enquanto o Orçamento não for aprovado pelo Congresso, o Ministério Público pagou, dia 9, as férias e o adiantamento do 13º salário aos seus servidores e disponibilizou os contracheques de janeiro já levando em conta o aumento da Gampu da lei 12.773/2012.
Atuação da Fenajufe
A Fenajufe atuou durante toda esta semana em busca de informações junto a conselhos e tribunais superiores sobre o pagamento do reajuste aos servidores neste mês de janeiro. Dia 9, os diretores da Fenajufe Ramiro Lopez e Cledo Vieira, junto com o coordenador-geral do Sindjus-DF, Jailton Assis, reuniram-se com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este informou que o TST adotaria a posição que fosse tomada pelo STF. Em seguida, os coordenadores obtiveram a informação de que os diretores-gerais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) também irão tomar o mesmo posicionamento.
A Fenajufe já está com audiência agendada para esta sexta-feira com o diretor-geral interino do STF, Roberto Bezerra, e também acionou a sua assessoria jurídica nacional para análise do caso e imediatas providências.
“Esta sequência de desencontros é uma clara demonstração do esgotamento do atual modelo de reajuste salarial para os servidores através dos PCSs. É imperioso que retomemos a discussão da carreira para que possamos apresentar ao governo uma proposta de política salarial decente, com a retomada da data-base, reposição das perdas e o ganho real no salário do servidor”, opina Castrillon.
