O governo se aproveitou da letargia do Poder Judiciário e, em a toque de caixa, aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/12), o PL 4363/2012, fixando a GAJ em 90%. Também foi aprovado, com a GAMPU em 90%, o PL 4362/2012. Em razão da aprovação dos requerimentos de urgência urgentíssima apresentados pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG), com quem o Sindjus havia conversado durante os últimos dias, os PLs 4362 e 4363 tiveram o regime de tramitação alterado.
Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363, no entanto, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestam-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.
Para o coordenador-geral do Sindjus-DF Jailton Assis, o Judiciário não fez sua parte. Prometeu mais uma vez e não cumpriu. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do STF solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, explicou Jailton.
