Foi aberto, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o prazo de cinco sessões do plenário para que os deputados possam apresentar emendas ao PL 4363/12, que aumenta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. Com isso, segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, até a próxima terça-feira (11) estará correndo esse prazo, período em que os deputados podem apresentar mudanças ao projeto, enquanto o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) prepara o seu relatório.
De acordo com o assessor da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), encerrado o prazo regimental, o projeto já poderá ser incluído na pauta da sessão de quarta-feira (12) da CFT. Caso haja acordo até lá com o governo, segundo o asseaaoer parlamentar, o PL pode ser votado de manhã na Comissão e seguir, no mesmo dia, direto para o plenário da Casa, conforme prevê o requerimento de urgência urgentíssima, já protocolado na Mesa da Câmara, com a assinatura dos líderes de todos os partidos. Para isso, no entanto, é preciso conseguir dos deputados, em especial os da base aliada do governo, apoio para que seja solucionado o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). A Federação reforça que isso precisa ser resolvido o mais breve possível, uma vez que os trabalhos no Legislativo já estão chegando ao final e a luta é para que o reajuste seja votado ainda em 2012.
Nesse sentido, já que não há possibilidade de o PL 4363/12 ser votado na sessão de amanhã da CFT devido ao prazo regimental, a Fenajufe, que se reuniu na tarde de hoje (04), em Brasília, orienta novamente que os sindicatos venham a Brasília na próxima semana, em especial na quarta-feira (12), para reforçar o trabalho de pressão junto aos parlamentares. É preciso convencê-los da necessidade de buscarem uma solução para o impasse com o governo e garantir a votação dos projetos que aumentam a GAJ e a Gampu para 100%. Os contatos, segundo avalia a Fenajufe, devem ser com todos os deputados que têm influência no Executivo e também no Congresso Nacional, como os líderes dos partidos.
Atuação no STF
As articulações nos próximos dias também devem ocorrer junto à cúpula do Judiciário, segundo avaliaram os coordenadores da Fenajufe que participaram da reunião da Diretoria Executiva nesta terça-feira (04), em Brasília. Para isso, a Federação vai reforçar o pedido de audiência com o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já protocolado há duas semanas. O objetivo é pedir que o STF também faça pressões junto ao governo e aos parlamentares na tentativa de garantir a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e a consequente aprovação do PL 4363/12.
Segundo informações obtidas por dirigentes da Federação, até o momento a nova administração do Supremo não respondeu ao ofício enviado pelo presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PT-MG), solicitando informações a respeito do PL 4363/12. Além disto, preocupa também o fato de até o momento o presidente Joaquim Barbosa não ter agendado audiência com a Fenajufe.
Para os coordenadores da Federação, a categoria deve atuar em duas frentes: uma no Congresso Nacional, para que ele cumpra o seu papel, e outra no Supremo Tribunal Federal, para que este exerça sua autonomia e faça prevalecer o projeto que o ministro Ayres Britto encaminhou ao Legislativo. “Vamos reafirmar o pedido de audiência e reivindicar um empenho efetivo do novo presidente do STF”, afirma Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe.
